Como Locke Justifica A Criação Do Poder Legislativo

utilitarismo do discurso do direito. Nós temos um discurso muito ligado à praxe, à tecnologia do Direito. Hoje, temos um discurso utilitário, um discurso do concurso. Esse discurso utilitário tem-se mostrado extremamente eficaz, pernicioso e com um poder simbólico muito potente. Há um fenômeno de positivação do direito, em determinado momento, que ganha possibilidade de ter respostas cientificas mais enquadradas na percepção kantiana de objeto e sujeito. O direito se torna,…

os diálogos críticos com Paulo Faria e Sebastião Cláudio Barbosa tem sido de grande valia. APRESENTAÇÃO 1 – A UTILIDADE DA POLÍTICA 1.1 – A Constituição de uma Sociedade Rica Politicamente 2 – CONCEITUANDO POLÍTICA 2.1 – Política e Poder 2.2 – A Finalidade da Política 2.3 – Política e Conflito 2.4 – A Delimitação da Política 2.5 – Política e Moral 3 – CONCEITUANDO CIÊNCIA POLÍTICA 3.1 – Surgimento e desenvolvimento da Ciência Política 3.2 – Concepções a…

mesmo; sua origem, forma, estrutura, fim e funcionamento de seus diversos órgãos. 1.5)Tríplice aspecto: A Teoria Geral do Estado focaliza amplamente o Estado em seus 3 aspectos: material, formal e teológico, ao mesmo tempo em analisa o fenômeno do poder como realidade social, política e jurídica. (Miguel Reale) a) Teoria Social do Estado: gênese e desenvolvimento do fenômeno estatal, devido a fatores históricos, sociais e econômicos; b) Teoria Política do Estado: justificação das…

ameaçada pela barbárie, precisa da Sociologia, mas de uma Sociologia que seja expressão de um humanismo radical. 6 Unidade 1 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS A Fundação da Sociologia e o Contexto Histórico-Social e Intelectual A criação da Sociologia pode ser inserida entre os grandes eventos ocorridos no século 19. Ela mudou profundamente o modo do homem entender o mundo e a si próprio. O homem descobriu-se definitivamente como um ser cuja essência é a sua…

coroa inglesa, visando ampliar as competências do Tribunal do Almirantado, contraria a forte legitimidade dos julgamentos por júri popular[7]. Esta legitimidade do júri popular era tão forte no povo americano quanto ao voto universal no que tange ao poder de praticar a vontade da maioria. Tocqueville considerou este hábito, sobretudo o júri civil, um meio difusor em todas as classes do respeito pela coisa julgada, da idéia do direito, da prática da equidade, em razão de que em matéria…

organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". Poder (do latim potere) É, literalmente, o direito…

caridade cristã para com o próximo. * Que a liberdade de imprensa é um dos grandes baluartes da liberdade, não podendo ser restringida jamais, a não ser por governos despóticos. * Que os poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado devem estar separados e que os membros dos dois primeiros poderes devem estar conscientes dos encargos impostos ao povo, deles participar e abster-se de impor-lhes medidas opressoras; que, em períodos determinados devem voltar à sua condição…

subjetiva e, portanto, irracional. Na tensão entre política (poder) e direito se vê que, historicamente, há uma oscilação entre voluntarismo e racionalismo, em que as posturas voluntaristas, de que o positivismo jurídico faz parte, tendem a reduzir a atividade da interpretação a uma singeleza técnica de encontrar a solução jurídica de forma subserviente às fontes do direito derivadas da vontade política, sem qualquer intuito de criação jurídica autônoma, de modo que não se “pensa” o direito, mas

os institutos objeto do tema, sendo a cidadania analisada sob seu enfoque vinculado à democracia, visando alcançar a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder…

imutabilidade dos princípios da Lei Natural; criação de dogmas e axiomas para serem sistematizados. Silogismo: premissa maior para uma premissa menor (Enunciado Fático Real- acontece na conduta, na realidade; parte de uma racionalidade. Pode-se perceber a partir disso uma introdução ao Jusracionalismo): síntese através de uma dedução. 3) Os Contratualistas a) Thomas Hobbes- Leviatã. - O Contrato Social funda a ideia de Estado e justifica a ordem, a norma e o poder, que foram…