Como Kant Definiu A Dignidade Da Pessoa Humana Na Sua Teoria Moral

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS VITÓRIA 2006 CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS Dissertação apresentada ao programa de Mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, das Faculdades Integradas de Vitória - FDV, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Daury Cesar Fabriz. VITÓRIA 2006 CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS A DIGNIDADE HUMANA E AS…

me apoiado; … ao meu noivo pelo companheirismo, compreensão, paciência e amor; … aos meus irmãos e a toda minha família, meu alicerce e base para tudo em minha vida, … e, em especial, a nossa orientadora professora Ms. Andréa Baggio Amaral, pessoa fundamental para a realização deste trabalho. … Enfim, a todos que direta ou indiretamente, contribuíram para que a realização deste trabalho fosse possível. AGRADECIMENTOS Eu, Meline Aparecida Monegatto agradeço... ...pela …

trilogia: homem, cultura e sociedade. Que é o homem e qual é a sua finalidade? Como as pessoas me veem? Como eu me vejo? Foram incontáveis as tentativas de elaboração de uma definição que abarcasse o conceito de homem ao longo do tempo. Religiosos, sociólogos, antropólogos, historiadores, filósofos, biólogos, psicólogos, dentre outros, todos investigaram a realidade humana e os aspectos e complexidades que o cercam: sua origem, sua natureza, suas…

e esperança de vida • Criação da forma humana • Da arte de viver 4 • Ensinar a jogar e competir • Cultivar princípios e valores • Escola de virtudes • Lugar do sonho e da criação • Palco da sensibilidade • Lugar pedagógico • Acto de cultura e civilização 5. Ética e desporto: tradições e contradições • Do legado ético e estético • Princípio do fair-play • Entre a ética e a moral • Comercialização e…

Sumário Abertura Créditos Dedicatória Epígrafe INTRODUÇÃO Situação do Homem no Mundo O Período Axial e seus Desdobramentos A Pessoa Humana e seus Direitos As Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos Posição dos Direitos Humanos no Sistema Normativo O Critério de Composição da Obra CAPÍTULO 1° - MAGNA CARTA — 1215 O contexto histórico Importância histórica As principais disposições CAPÍTULO 2º - LEI DE HABEAS-CORPUS — INGLATERRA, 1679 Contexto histórico…

valores e cultura organizacional. As organizações nos dias de hoje estão atentas não somente aos aspectos econômicos e legais, mas como também aos princípios éticos e os valores morais como uma nova exigência do mundo globalizado. A Responsabilidade Social está ligada diretamente aos princípios éticos e os valores morais indissociáveis e intrínsecas ás organizações em suas decisões. Responsabilidades éticas correspondem a atividades práticas, políticas e comportamentos esperados…

Constitucional. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 2. 3 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Takano, v. 17, 2001. p. 95. Crime Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa (...)4 Dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das…

dinheiro ou por meio de um documento denominado cheque. A vista ou a prazo. Quem contrata está obrigado e adquire direitos. 2 - Direito Penal – Ney Moura Teles Nenhum momento da vida está distanciado do direito. As relações e os vínculos entre as pessoas também têm seus reflexos no direito: casamento, filhos, separação e divórcio, guarda, visitas, pensão alimentícia, proteção, vigilância, bens, partilha etc. As normas jurídicas objetivam à proteção dos bens considerados importantes,…

..............................................................................................16 CAPÍTULO 1 - TEORIAS DO DIREITO PENAL 18 1 - Funções da Lei Penal no Estado Democrático de Direito 18 2 – A Teoria Contratualista do Jus Puniendi 21 3 - Evolução Histórica do Direito Penal 24 4 - Princípios do Direito Penal 30 4.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 30 4.2 - Princípio da Legalidade 33 4.3 - Princípio da Intervenção Mínima 34 4.4 - Princípio da…