Como Iniciar Um Estabelecimento Comercial

utilizadas na praxe comercial, tais como: comércio e comerciante, tornaram-se obsoletas, sendo substituídas por empresário e empresa. A substituição de tais expressões acima elencadas tem como marco histórico a influência direta da edição do Código Civil Italiano de 1942, tendo o mesmo adotado, uma teoria denominada “a teoria da empresa”. Entretanto, com a revogação parcial do nosso Código Comercial, o Código Civil passou também a disciplinar tanto a matéria Civil como a Comercial.…

qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis…

empreendedor precisa ficar atento e acompanhar as tendências e as novidades do mercado em si, cuidar bem do atendimento e procurar satisfazer a demanda de seus clientes, oferecendo diversidade de produtos e serviços. TAMANHO DO EMPREENDIMENTO A empresa pode iniciar suas atividades com investimentos necessários para executar em média: 70 banhos e 30 tosas, 30 entregas; venda de: 30 acessórios, 20 animais ornamentais, 140 medicamentos; realização de 30 consultas veterinárias, 50 diárias…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Não é o lugar onde a atividade é exercida. O lugar onde a atividade é exercida é o PONTO EMPRESARIAL, ou seja, é o lugar de exercício da atividade. ESTABELECIMENTO – É o conjunto de bens (materiais e imateriais) do empresário que são utilizados no exercício da atividade econômica organizada. Obs. Não se refere ao patrimônio particular. E sim (somente) ao patrimônio profissional, ou seja, da sociedade. Obs. PATRIMONIO (TODOS OS BENS) X ESTABELECIMENTO (BENS

Estabelecimento Comercial 1. Conceito O estabelecimento comercial é a reunião de diversos bens, feita por um empresário, que tem por objetivo auxiliá-lo a explorar sua atividade econômica. Ou seja, o objeto sobre o qual incide a atividade organizada explorada por um empresário individual ou uma sociedade empresária. Também é conhecido como fundo de comércio ou azienda. O estabelecimento comercial é descrito no nosso Código Civil de 2002, no artigo 1142, verbis: Art. 1.142.…

levam ao fogo. A todos envolvidos neste trabalho caberá o aperfeiçoamento, objetivando tornar – se qualificado para o exercício de suas atividades,podendo desta maneira alcançar um ambiente mais seguro. - Objetivos O Plano de Emergência do estabelecimento tem por objetivo a preparação e organização Dos meios existentes para garantir a salvaguarda dos seus ocupantes em caso de ocorrência de uma Situação perigosa, nomeadamente de incêndio. 1. Identificação da edificação ou…

órgãos competentes os documentos necessários. Empresas privadas e órgãos públicos podem solicitar a ISO, não existe restrição nesse sentido.Existem dois cenário onde a empresa pode iniciar o processo de certificação ISO 14000:Declara estar apta a certificação, por já ter realizado as ações necessárias para isso.Quando irá iniciar o processo de instalação dos projetos com o objetivo de obter a certificação. Existe prazo de validade para o ISO 14000? O ISO 14000, assim como outros modelo…

o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já está registrado. Essa consulta é realizada em formulário próprio obtido na hora. Há possibilidade de ser realizada pela Internet. Aproveite para verificar no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual se o nome ou marca já estão patenteados. 4º passo – Contrato Social e Demais Documentos Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro…

empresa na Junta Comercial e posteriormente fazer o registro em si. Esses processos são pagos, podendo chegar em R$ 300,00. Inclui-se aqui também eventualmente o reconhecimento de firma dos sócios, caso a assinatura esteja em desacordo com o documento apresentado. 3) Advogado para “aprovar” o Contrato Social: Se a empresa não for considerada oficialmente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), será necessário contratar um, antes de ser registrado na Junta Comercial. A…

ABRIL/2014 Estabelecimento Comercial PROFº: Sérgio Ambros Disciplina: Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento…