O Novo Direito Empresarial

O NOVO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO:
UMA BREVE ANÁLISE DOS ASPECTOS MAIS IMPORTANTES CONSTANTES NOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL.

Fabiana de Moura Cabral Malta1

Artigo submetido em: 04/2014 e aceito em mês/ano

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discutir as questões relevantes em torno do tema proposto, buscando esclarecer dúvidas e/ou omissões sobre o Novo Direito de Empresa. Para realização deste trabalho foi necessário um aprofundamento teórico, abordando alguns conceitos de extrema importância para o seu desenvolvimento. Após toda análise, constatou-se que apesar da insegurança gerada pela omissão do Código Civil, a Nova Teoria da Empresa traduz claramente a complexidade das atividades econômicas da nossa realidade.

Palavras-chave: Novo Direito de Empresa. Código Civil. Nova Teoria da Empresa.

NEW BRAZILIAN CORPORATE LAW: A BRIEF ANALYSIS OF THE MOST IMPORTANT ASPECTS CONTAINED IN DEVICES CIVIL CODE

ABSTRACT

This article aims to discuss the relevant issues around the proposed theme, seeking to clarify doubts and / or omissions on the New Company Law. For this study we needed a theoretical study addressing some concepts of utmost importance for their development. After all the analysis, it was found that despite the uncertainty that the omission of the Civil Code, the New Theory of the Firm clearly reflects the complexity of the economic activities of our reality.

Key words: New Law Firm. Civil Code. New Theory of the Firm.

INTRODUÇÃO

A complexidade das atividades econômicas foram aumentando com o passar dos anos e a antiga teoria dos atos de comércio já não suportava mais nortear a disciplina jurídica defasada do comércio, haja vista que, diante de um novo cenário econômico-financeiro, as expressões utilizadas na praxe comercial, tais como: comércio e comerciante, tornaram-se obsoletas, sendo substituídas por empresário e empresa. A substituição de tais expressões acima elencadas tem como marco