Ficha Destaque

Processual do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009. 3. ESPECIFICARÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: DESTACAR FORMULAÇÕES QUE CONTENHAM ELEMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA PERCEPÇÃO JURÍDICA. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 “Nosso modelo de Justiça do Trabalho seguiu o sistema corporativo italiano, integrado por um juiz togado e dois representantes classistas, um do empregador outro empregado. A esta participação de classistas dá-se o nome de representação partidária. Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento para resolver os dissídios individuais do trabalho e as Comissões Mistas de Conciliação para dirimir os dissídios coletivos. (...) a Justiça do trabalho era instituída para dirimir questões entre empregadores e empregados, não se aplicando aos juízes as garantias pertinentes aos juízes do Poder Judiciário. Isso era justificado pelo fato de que pertencia a Justiça do Trabalho ao Poder Executivo. O Decreto-lei nº 1.237, de 2-5-39, regulamentado pelo Decreto nº 6.596, de 12-12-40, organizou a Justiça do Trabalho. Era considerado órgão autônomo do Poder Executivo, mas ainda não pertencia ao Poder Judiciário.” p.71 “ A partir da Constituição de 1946, pode-se efetivamente falar na inclusão da Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Passa também a ter uma organização estabelecida pela própria Constituição. O art. 122 da referida norma consagrou o que foi repetido nas demais constituições: os órgãos da Justiça do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE 4 DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – O PODER JUDICIÁRIO – A JUSTIÇA DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO - FUNCIONAMENTO - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, I a VIII, CRFB/88). I – O STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I-A O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (EC Nº 45/04) II – O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA III – OS TRF -…

O que é o MP (Ministério Público) 2 Como Funciona ? 3 Quem São - Membros 4 Composição do Ministério Público Brasileiro 5 Ação Civil Pública 7 Inquérito Civil Público 7 Ação de Improbidade 7 Caso de denuncia ao ministério Público 8 Como encaminhar denúncias ao Ministério Público 9 Conclusão 9 Bibliografias 10 O que é o MP (Ministério Público) O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender…

junho, o aparelho deixou de funcionar. Que tristeza: seu novo instrumento de trabalho só durou dois meses. E olha que foi adquirido legalmente nas Lojas Insinuante e fabricado pela poderosa Siemens... Não é coisa de segunda-mão, não! Consertado, dias depois não prestou mais... Não se faz mais conserto como antigamente! Primeiro tentou fazer um acordo, mas não quiseram os contrários, pedindo que o caso fosse ao Juiz de Direito. Caixinha de papelão na mão, indicando que se tratava de um…

ultrapassado o número mínimo de créditos exigido, se não validar pelo menos 2 competências em cada núcleo gerador. SUGESTÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS NOS DIFERENTES NÚCLEOS GERADORES E DOMÍNIOS DE REFERÊNCIA DIREITOS E DEVERES DR-1 (CONTEXTO PRIVADO) EXEMPLOS DE TRABALHOS POSSÍVEIS -Decidir ser dador de sangue. -Decidir entrar para os bombeiros. -Decidir entrar para uma associação (cultural, desportiva, social, etc.). -Decidir abrir um negócio. -Decidir…

em linhas gerais, é a seguinte: Justiça Estadual: é a mais ampla de todas, a que julga as causas mais frequentes na vida das pessoas e a que possui órgãos na maior parte das cidades do país; cabe-lhe julgar todas as causas que não estejam incluídas na competência de algum dos ramos abaixo indicados; Justiça Federal: julga as causas de interesse dos órgãos e entes da administração pública federal, as causas movidas por país estrangeiro ou organização internacional, os crimes praticados…

Itabuna/BA Março de 2013 CRAS O QUE É – é a porta de entrada do cidadão a rede de proteção social básica. COMO FUNCIONA – por meio de uma rede básica de ações articuladas e serviços próximos a sua localização. O QUE SIGNIFICA - centro de referência de assistência social. COMO ELES TRABALHAM- cada unidade do CRAS conta com: coordenador, assistentes sociais, psicólogos, auxiliar administrativo, fisioterapeutas e advogado, sendo que os fisioterapeutas e o advogado atendem através…

a família, a criança, o adolescente e o idoso. Um órgão que zela tanto pelos interesses da coletividade quanto pelos dos indivíduos, este enquanto indisponíveis. Trata-se, portanto, de instituição voltada ao patrocínio desinteressado de interesses públicos, assim como de privados, quando merecem um especial tratamento do ordenamento jurídico .O MP funciona como parte(artigo 81,CPC), como fiscal da lei(artigo 82,CPC) e interveniente (artigo 82, CPC) PARTE Art. 81. O Ministério Público…

Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Sociologia Jurídica Curso: Direito Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento Nota 10,0 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 O acesso…

de realização do estágio ou trabalho na área: Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Carga horária do estágio curricular: 296 Horas. Período do Estágio: 18/04/2011 a 16/07/2011 Duração total do período: Oito Meses e cinco dias. Curso: Técnico em Informática Duração do curso: 18 Meses Data de término do curso: 10/12/2010. APRESENTAÇÃO O estágio é um modo de colocar em prática tudo o que se aprende dentro da…