Como Fazer Uma Fundamentação Teorica Sobre A Responsabilidade Subsidiária Do Ente Publico

Priscila Fernanda2 RESUMO: O tema deste trabalho é o a importância do adequado registro das pessoas jurídicas. Com isso, o objeto geral da pesquisa foi o levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada…

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO APLICADA À OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Fábio dos Santos Eismann¹ Luiz Gonzaga Silva Adolfo² RESUMO: O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Teoria do Risco Administrativo pode ser aplicada como fundamento para responsabilizar objetivamente o Estado em casos de omissão na prestação de serviços públicos essenciais. O trabalho apresenta as formas da responsabilidade civil do Estado, descrevendo a evolução da Teoria do Risco…

realização dos trabalhos presenciais ou virtuais. Ao Vovô Joaquim (in memorian) por tudo que eu sou e pelo que consegui alcançar nessa vida. A minha mãe, Lila, por tudo, pelo amor incondicional, estímulo constante, por me fazer acreditar que tudo posso A Deus, por fazer acontecer e por ser Aquele que me fortalece. AGRADECIMENTOS À Universidade Federal Castelo Branco. Ao Exército Brasileiro. Ao orientador Nilson Sales pelas instruções que já no inicio se mostraram…

pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de…

pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver…

sistema administrativo implica a existência de um regime jurídico especial a respeito de certas facetas da atividade da administração.[3] Não toda a atividade da Administração Pública, mas tão somente as situações e os atos que envolvam interesses públicos justificadores do emprego de prerrogativas de autoridade. O Estado e seus órgãos estariam, assim, sujeitos às leis comuns em muitas relações jurídicas contraídas no desempenho de sua função administrativa. Para o autor, o…

O objetivo do trabalho é definir termos, conceituando-os, sendo, desta forma, uma pesquisa histórica, teórica e bibliográfica. A interpretação do contido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e os seus conflitos com a natureza da investigação criminal serão abordados não somente com o fim de se afirmar a aplicabilidade ou inaplicabilidade, mas sim visando à especulação teórica, buscando reunir os já trazidos motivos favoráveis e desfavoráveis ao seu emprego. As razões…

menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após tal situação, foi criada também, por lei, uma comissão do referido ministério para dar andamento aos trabalhos, também com características de órgão. Diante da hipótese, responda: a) Qual a forma de organização administrativa adotada pelo Ente Político Federal para desempenhar suas funções? b) Em que situações o Ministério e a referida comissão…

normas e procedimentos que visam salvaguardar os activos investidos. Neste âmbito o controlo torna-se uma ferramenta essencial para que as organizações alcancem os seus objectivos e resultados satisfatórios. Assim sendo, o presente trabalho incidiu sobre vários aspectos relativos a utilização de controlo interno nas pequenas e medias empresas na Cidade de Maputo, as pequenas e medias empresas desempenham um papel importante na nossa economia, pois criam novos empregos, permitindo que…

no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se desenvolveu o estudo sobre esse instituto. No entanto, o principal objetivo de sua elaboração foi ultrapassar as teorias existentes acerca do tema em questão, para conferir especial atenção à sua forma de aplicação. A…