Como Fazer Para Que A Administração Pública Aplique Os Se

críticas, pois sua adoção era complexa e custosa, e não podia ser adotado de supetão. O desenvolvimento econômico-social ainda era precário e não facilitava a ascensão social e formação de renda. O governo do Presidente Artur Bernardes decidiu então fazer um estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador, a cargo do engenheiro Francisco Tito de Souza Reis, especialista em questões tributárias. Com base no imposto de renda francês, Souza Reis propôs que, em vez…

de Recurso. VII – Modelo de Proposta de Preços. I. DO OBJETO ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE 0001 EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM VIAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO E ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, FRENTE À QUESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRA 01. A) LOCAL: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E INSTALAÇÃO DE 03 LUMINÁRIAS PÚBLICAS, LOCALIZADA NA RUA CASEMIRO DE ABREU, EM ESTÂNCIA VELHA/RS. B) PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA; C) PREÇO ORÇADO: R$…

dividida em três ambientes: uma área de vendas, uma área de administração/depósito e uma área reservada para demonstração dermatológica dos produtos. Área de vendas – Haverá dois tipos de atendimentos: o auto-atendimento, com gôndolas, e o atendimento por vendedor. O balcão de atendimento serve para exposição e venda de objetos e mercadorias mais caras, além de permitir a demonstração de produtos, feita pelo vendedor. Área de administração/depósito – O depósito deve ser utilizado…

efeito, a flagrante ilegalidade da inscrição indevida acarretou sérios e irreparáveis danos ao seu conceito e credito comercial, impedindo-lhe de realizar vários outros negócios visados, bem como aqueles já em andamento, além de ficar impedida de fazer diversos empréstimos em instituições financeiras diversas. É dever do Estado, como imperativo categórico, censurar a qualquer infrator da norma legal, sob pena de não o fazendo contribuir para a contumácia de condutas ilícitas, in casu,…

(um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída, nos termos do artigo 44, § 2º do CP, por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e uma pena de multa fixada, (1º réu) em 30 (trinta) dias-multa, (2º e 3º réus) 24 (vinte e quatro) e dias-multa, sendo o dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. O…

morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro. Além disso, os registros para revenda devem fazer devolução correta das embalagens de agrotóxicos ou afins. A pesquisa será feita através de dados da Agencia de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), no ano de 2012, em que houve muitas infrações quanto ao uso de agrotóxicos em várias…

técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e serviços presentes em organizações públicas ou privadas, de todos os portes e ramos de atuação. Caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica, técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística, finanças,…

importante e mais direta utilização da avaliação deve ser a de verificar como se está a evoluir face aos objetivos ambicionados. Saber se se está a trabalhar de forma eficiente, se estão a ocorrer os resultados esperados numa perspetiva de aprender como fazer melhor. Para medir o sucesso ou o insucesso no cumprimento dos objetivos que foram inicialmente delineados existe uma série de dimensões interrelacionadas sobre as quais é importante que se tenha um entendimento semelhante, na…

da liberdade para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo. Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura sem cessar, não só…

existe uma forma de fazer melhor, descubra-a.” Thomas Edison RESUMO A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, visa, justamente, a que a coletividade municipal participe da elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Alguns possíveis entraves, contudo, podem fazer…