Como Faço Um Demonstrativo E Parecer Tecnico De Convenio

presenciais, práticas de laboratório, dentre outras atividades. A equipe necessária para o desenvolvimento das atividades administrativas e acadêmicas são: Coordenador de Polo, Secretária, Profissional de biblioteca, Técnico de Informática, Tutores, Técnicos de laboratórios pedagógicos, Técnicos de apoio e Pessoal de limpeza e conservação O polo de apoio presencial promove as condições para a permanência do aluno no curso, criando um vínculo mais próximo com a universidade,…

votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. § 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional. § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido…

080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Mensagem de vetoRegulamentoDispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente…

hipóteses expressamente permitidas, prevalecendo o entendimento de que o aposentado, em circunstância não-autorizada de acumulação, poderia vir a perceber vencimento de cargo efetivo se renunciasse ao pagamento de proventos. A acumulação de cargo técnico ou científico com o de professor já era admitida na vigência da Constituição anterior à atual, mas estava condicionada à observância do requisito da correlação de matérias, que hoje não é exigido. Embora a redação original da…

(*) Republicado por ter saído com incorreção do original no item 10 – Disposições Gerais e Transitórias. ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA (*) 1. INTRODUÇÃO 1.1 - OBJETIVO Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a utilização da faixa de 87,8 a 108 MHz, no serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada e em serviços nela executados, para: a) propiciar aos ouvintes um…

arrecadado pelo estado através do ICMS e que os municípios têm direito. Quanto à denominação ICMS Ecológico, foi uma maneira pelo qual este tipo de critério começou a ser chamado popularmente e “pegou”, sendo depois utilizado em todo o Brasil. Pode parecer tudo simples, e é, mas mesmo no seio desta simplicidade, o ICMS Ecológico tem uma enorme importância. Para se ter uma idéia, só no Estado do Paraná, que tem legislação ambiental desde os anos trinta, observa-se que em dez anos…

considerados importantes pelo Estado, na qualidade de prestador de serviços à população, especialmente à população pobre, marginalizada. A outra condição indispensável é que essas entidades, quer na área de assistência social, quer na cultural ou na técnico-científica, executem os serviços como o Estado o faria: sem distinções, desinteressadamente ou seja a fundo perdido, por vocação altruística, sem proselitismo ou quaisquer outras segundas razões, sem qualquer idéia de lucro ou…

horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 5 unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões…

administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. ..........................................................................................293 DECRETO NO 6.844, DE 7 DE MAIO DE 2009 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dá outras providências. ..............................328 LISTA DE OUTRAS NORMAS CORRELATAS LEIS E…

orientação do FUNDEB 11 tados e o Distrito Federal (com atendimento na educação especial) e com Municípios e o Distrito Federal (com atendimento em creche, pré-escola e educação especial) que tenham comprovado junto ao poder público com o qual mantém convênio: ƒ que oferecem igualdade de condições de acesso, de permanência na escola e de atendimento gratuito a todos os seus alunos; ƒ finalidade não lucrativa e aplicação dos seus excedentes financeiros no atendimento em creches,…