Historia

| |[pi|Convênio e Prestação de Contas | |c] | | | | | | |1. A quem e para onde devemos encaminhar a prestação de contas? | | |2. Onde localizar os formulários de prestação de contas? | | |3. Após a análise documental de uma prestação de contas, quanto tempo o município permanece inadimplente? | | |4. Em que se deve gastar o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE)? | | |5. Quando a prestação de contas é parcial? | | |6. Quando a prestação de contas é final? | | |7. O convenente ou executor do convênio pode movimentar a conta bancária após a execução e prestação de contas do | | |convênio?

LEI Nº 3568, DE 07 DE JUNHO DE 2013. "AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - EMASA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.005, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Empresa Municipal de Água e Saneamento -…

LEI No 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as…

independe de qualquer que seja a modalidade de uma entidade, conforme as Leis Nacional e internacional em consonância com as normas em cada país, neste caso todas as entidades em que cumpri tanto as Leis como as normas em vigor. Palavras-chave: Contabilidade 1. Entidade 2. Sindicato 3. Rural 4. LISTA DE TABELAS DEMONSTRAÇÃO SUPERAVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO 12 Das Atividades Operacionais 15 Das Atividades de Investimentos 15 Das Atividades de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Mensagem de Veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e na Lei…

20/08/12 L12708 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei…

Federal e Estadual, superintendência da Polícia Federal, entre outros. Os alunos também são estimulados a fazer análise de autos findos, simular processos, desenvolver raciocínio lógico e adquirir competências na redação de peças jurídicas. Durante o Estágio do 9º e 10º semestres, os alunos desenvolvem atividades de assistência judiciária gratuita para a comunidade carente nas mais diversas áreas do direito ou em áreas específicas a serem definidas em convênios futuros, além da…

começo me incentivou a reescrever um novo começo para minha carreira profissional. "Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles." (Augusto Cury) SUMÁRIO 1 - Introdução 6 2 - Caracterização da empresa de estágio 8…

constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. Parágrafo único. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994. Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Art. 2º Esta lei entra em vigor…