WORKSHOP

WORKSHOP – NOVAS REGRAS Inicio Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como o auxilio doença, a pensão por morte, o abono salarial e o seguro de desemprego. As recentes mudanças nos benefícios previdenciários vêm sendo chamadas de minirreforma Previdenciária. 1-http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/112287646/auxilio-doenca-previdenciario-e-acidentario-do-rgps Diferenças entre auxílio acidentário e auxílio previdenciário O benefício acidentário espécie 91 da Previdência Social é o benefício que exige a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e é concedido ao segurado que sofre acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, ou para aquele trabalhador que se torna portador de doença profissional. O segurado terá direito de receber o benefício até que tenha condições de retornar ao trabalho e ser habilitado para exercer outra função compatível. Muitas vezes o trabalhador tem doença profissional, adquirida pelos esforços advindos das suas atividades profissionais, e pensa que é doença comum. Assim, invés de requerer a Comunicação de Acidente de Trabalho para dar entrada no benefício auxílio acidentário (B91), acaba requerendo o B31 (auxílio doença previdenciário). O benefício de auxílio doença comum (B31) é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, mas que não guarda nexo com o trabalho. Este tipo de benefício não gera estabilidade. Em ambos os casos, o segurado deve ficar afastado por mais de…

O Auxilio doença e o Beneficio a que tem direito o assegurado que ficar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela pericia médica do INSS. O numero mínimo exigido de contribuições para que o empregado receba o benéficio e de 12 contribuições mensais , o pagamento do auxilio doença será devido ao segurado empregado apartir do 16 dia de afastamento da atividade. O BENEFICO DEIXA DE SER…

assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social” Assistência Social Assistência Social é um sistema especial de normas jurídicas que visa corrigir os efeitos danosos dos riscos sociais, colocando o cidadão em condições de exigir do Estado a proteção que a sociedade lhe assegura gratuitamente. A diferença entre a assistência social e a previdência é que a primeira não requer contribuição, ela garante a sobrevivência para aqueles que não trabalham. A…

Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime Geral,…

seguintes artigos: Previdência Social. Auxílio Doença. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?Id=21>. Acesso em: 28 Out.2012 • Previdência Social. Auxílio Doença Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28 Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio Maternidade, Falecimento de…

1. Título: Crescimento do número de Auxílios-doença concedidos a Dependentes Químicos. 2. Introdução A questão das drogas já não é mais exclusiva da repressão, sendo encarada, e com razão, como um problema de políticas públicas. Nesse sentido, os dependentes químicos podem beneficiar-se do auxílio-doença. No entanto, questiona-se se a legislação previdenciária brasileira é capaz de atender ao crescente número de usuário de drogas solicitando esse benefício. Esse crescente número é…

WEB AULA 1 Unidade 1 – Cálculo da Folha de Pagamento Após a admissão do empregado, uma das rotinas mensais do Departamento Pessoal é o controle e cálculo dos proventos e descontos que afetam diretamente a vida financeira do empregado.Sabendo dessa importância iremos abordar nessa webaula alguns proventos a que o empregado poderá ter direito.Iremos realizar essa apresentação de uma forma prática. LEGISLAÇÃO Vamos começar fundamentando nosso estudo com a maior lei existente no país: a…

para contabilizar o tempo de contribuição e calcular a média dos pagamentos. como garantir os meus direitos no plano de saúde? Viviam Nunes do Agora Com frequência, os segurados reclamam de problemas com seus planos de saúde. A recusa das operadoras em pagar remédios importados ou de liberar determinados tratamentos, os reajustes abusivos e as limitações das sessões de terapia são algumas das questões que mais causam dor de cabeça. Quando todas as possibilidades de negociação se…

contribuição não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583834, com repercussão geral reconhecida. O recurso, de autoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionava acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina que determinou que o valor do auxílio-doença fosse considerado…

contribuição. O fim da aposentadoria proporcional e especial. A reforma exige a combinação da idade mínima com o tempo de contribuição; 2. Todos aqueles que já se encontravam no mercado de trabalho em 16 de dezembro de 1998 terão de cumprir um tempo a mais de serviço (pedágio) alem de necessário para a aposentadoria. Pedágio É o tempo complementar que o trabalhador deverá cumprir para se aposentar. Regra do pedágio 20% a mais sobre o tempo que faltava para se aposentar…