ORIENTA ES ATPS Direito Civil III 2015 2

NA ATPS (PAG. 2) 1º BIMESTRE - ETAPAS 1 E 2 + 2 acórdãos ETAPA 1 – TEMA: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES E MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Passo 1 – ler e interpretar o problema e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme modelo enviado (resumo do caso, da sentença, resumo dos votos e conclusão). ETAPA 2 – TEMA: OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Passo 1 – ler e interpretar o problema e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme modelo enviado (resumo do caso, da sentença, resumo dos votos e conclusão). 2º BIMESTRE - ETAPAS 3 E 4 + 2 ACÓRDÃOS ETAPA 3 – TEMA: TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES – PAGAMENTO – PAGAMENTO INDIRETO – FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Passo 1 – ler e interpretar o problema e os acórdãos citados e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. ( JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme…

________________________________________________________________________________ Atividades de Estagio ________________________________________________________________________________ (1) Acompanhar os servicos do gabinete, auxiliando os juizes (1) Acompanhar os trabalhos da Secretaria Palarmentar (1) Acompanhar processos de indenizacao junto a seguradoras (1) Arquivar autos (1) Arquivar os comprovantes de entrega dos feitos distribuidos (1) Arquivar processos e documentos…

pl. Acórdãos. Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência. de modo simples: a Sentença é a decisão do Juiz…

Barbosa nega pedido de Dirceu para adiar acórdão do mensalão Presidente do STF diz que defesa pretende 'manipular' o prazo processual. Ação da defesa argumentou que STF deveria analisar prazo de recursos. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília Tweet 63 comentários O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a adiar a publicação do acórdão do julgamento do processo do mensalão. A defesa queria que o…

“embarguinhos” Embargos de declaração é a peça adequada para corrigir vícios contidos em sentença ou acórdão, visando o seu esclarecimento ou integração. Segundo o CPP, são vícios: a obscuridade, a ambiguidade, a contradição e a omissão. Já para a Lei 9.099/95, os vícios são: obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Obscuridade: falta de clareza, dificultando o entendimento do que foi dito na decisão. Ambiguidade: decisão com duplo sentido (para Tourinho Filho – Prática de Processo…

tema 4 passo 2 O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas setenta ocorrências das palavras-chave " capacidade contributiva" nos acórdãos da suprema corte brasileira até novembro de 2008. Para analisar as decisões, partiu-se dos trabalhos de alguns juristas italianos, em especial de Pietro Boria, que procuraram mostrar como, na itália, o…

disponibilize aos clientes os motivos que embasaram o resultado da avaliação empreendida” (fl. 188). Esse E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por sua vez, negou provimento à apelação da empresa pública (fls. 208/249), em Acórdão assim ementado (fl. 275): DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. BANCO INTERNO DE DADOS. INFORMAÇÕES NEGATIVAS. INCIDÊNCIA DO ART. 43 DO CDC. 1. Tratando-se de direitos individuais…

JURÍDICAS ANÁLISE DE ACÓRDÃOS Trabalho de Direito Processual Civil Professor: Marco Lorencini Turma: DR8C68 São Paulo, Outubro/2010 Análise do Acórdão do processo nº 0021714-77.2008.8.03.00/01 Relator: Juiz Convocado: EDUARDO CONTRERAS Origem: Macapá - AM Este acórdão versou sobre ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Estado do Amapá, a qual foi extinta, em primeira Instância, tendo em vista que, no título apresentado não havia a assinatura de…

próprio para impugnar decisões colegiadas são os acórdãos, nunca perante o juízo de primeiro grau. Não confundir os embargos infringentes do art. 530, do CPC com seu homônimo da lei 6.830 de execução fiscal. -Recurso próprio de tribunal: somente será viável em decisões não unânimes. a doutrina faz uma crítica aos embargos infringentes ( seria o segundo tempo da apelação). A matéria já foi decidida e é levada de novo para o tribunal por causa de decisão não unânime. É muito incomum os…

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF Processo n° Recurso nº Acórdão nº - 1ª Câmara/ 2ª Turma Ordinária S, pessoa jurídica e de direito privado, melhor identificada anteriormente, nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V. Sa., por seu procurador legalmente habilitado (mandato incluso), inconformada d.m.v. com o r. decisão tomada pela Egrégia 1ª Câmara/ 2ª Turma Ordinária, Ac. N.º…