Como Achar O Ponto De Nivelamento Do Ponto De Lucro 0

confundido, portanto, com os da propriedade do Requerido, razão por que impõe a respectiva demarcação; 4° Os limites a se constituírem, de acordo com o título de domínio e a posse do Requerente, devem ser traçados e demarcados, tomando-se por base, ou ponto de partida, o espigão da montanha (ou o que for no caso). Em face do exposto, requer a citação do Requerido para responder aos termos da presente ação, na qual se requer a demarcação da propriedade já descrita, correndo as…

igação tributária decorre do fato da pessoa, física ou jurídica, se encontrar na situação prevista em lei, dando lugar à obrigação. Art. 34. A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privações ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III - de estar a pessoa jurídica…

em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer…

Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado-Nomenclatura Comum do Mercosul Nota Fiscal Nota Fiscal Eletrônica Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Terminal Ponto de Venda Petróleo Brasileiro S/A Programa de Integração Social Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos no Nordeste Semi-Árido Protocolo Departamento da Receita Pública Estadual Regime Especial de Fiscalização,…

empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer…

empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por…