Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Públicos

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF 4 2.1.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 5 2.1.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO 7 2.2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 8 2.2.1 ISE-BOVESPA 8 2.2.2 A EMPRESA GANHA ALGO EM INTEGRAR ESSE TIPO DE ÍNDICE 9 2.2.3 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAM O ISE-BOVESPA 9 2.3 O QUE SERIA GERIR

pela lei (Art. 37 XIX CF) - criada: Pessoa jurídica de direito público → Autarquia e Fundação Pública de direito Público - autorizada: Pessoa jurídica de direito privado → Fundação Pública de direito Privado → Sociedade de Economia Mista Lei complementar – especificar atuação → Empresa pública Obs: quem cria é que extingue Direta Adm. Pública Público Indireta - Autarquia - Fundação Pública Direito - Público - Privado - Sociedade de Economia Mista - Empresa Pública Obs: Agência…

Princípios da Organização do Ensino conforme a LDB e Organização do Ensino: Ata Escolar 4 2.0 Financiamentos da Educação Escolar: Receita Financeira e Orçamento 5 2.1 Programas do FNDE e suas Respectivas Especificações 7 2.2 A Subvinculação de Recursos por Meio de Fundos: Fundef/Fundeb 9 3.0 Referências Bibliográficas 11 1.0 PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO CONFORME A LDB E…

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

a) Meio Ambiente: é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. b) Risco Ambiental O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente. c) Poluição Consiste na degradação da qualidade ambiental…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Economia, Ética, Política e Sociedade, Gestão de Pessoas, Modelos de Gestão, Prof. Wilson Salvalagio, Marcia Bastos, Mônica Maria Silva, Karen Hiramatsu Manganotti Várzea Grande 2014 Súmario Introdução Histórico: A Construtora João de Barro atua no mercado da construção civil, prestando serviços de construção e incorporação. Empresa:…

sua respectiva comunidade. Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. A PARTICIPAÇÃO Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos,…

direitos e deveres entre as partes envolvidas entre negócios que são realizados entre o Poder Público, principalmente as empresas estatais, a chamada Administração Indireta e a iniciativa privada, o que abrange as empresas e as chamadas organizações sociais. A supracitada modalidade de contrato é o contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal tipo de contrato não é uma criação do Direito Público brasileiro, mas foi uma criação jurídica do Direito Administrativo…

social e econômico, típico da sociedade pós-moderna ou de risco. O direito ambiental foi incluído no rol dos denominados “novos” direitos. No estrito campo da ciência jurídica, esses “novos” direitos desafiam os juristas clássicos através de correntes doutrinárias que os definem como direitos de terceira geração. Estariam enquadrados ou como um subramo do direito civil e, portanto, privado, ou como um subramo dos direitos constitucional e administrativo, logo, público. Consideram-se…