Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Públicos

orçamento público para atender as demandas a qual o usuário/população esteja inserido. 1 GESTÃO E PLANEJAMENTO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO COMO COMPONENTE DA GESTÃO A formulação de políticas públicas está estritamente ligada a um cuidadoso planejamento institucional, que indicará desde as concepções globais até as ações de execução das mesmas. Por mais que esta noção de planejamento nos pareça algo que faça parte desta democratização do espaço público,…

participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos. O controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos. Participação social pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao…

por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país.” • “___Banco Central do Brasil ___, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. (A) Conselho Monetário Nacional / Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

referenciada na literatura sobre Estado, sociedade civil e controle social e leva em conta outras experiências de controle social conhecidas. Além de apresentar os fundamentos teóricos e a reflexão sobre as práticas de controle social, o documento destaca um conjunto de encaminhamentos e desdobramentos das discussões e de todo o material apresentado no I Seminário com especificação das providências que podem ser tomadas pela administração pública e pela sociedade civil organizada…

o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do meio ambiente na atualidade, com a quebra da visão arcaica antropocêntrica na ordem econômica vigente, e ao mesmo tempo, mostrar a potencialidade desenvolvimentista que o ambiente encerra para o Brasil, o que somente nos faz ainda mais atentos para a importância da proteção jurídico-legal estabelecida pelo Direito Ambiental a esses recursos…

cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. 1) Pragmatismo; 2) simplificação de procedimentos; 3) reforço ao crédito; 4) tendência de regulamentação uniforme.…

PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar CIVIL CONSTRUTORA RESUMO É notória a importância da Construção Civil na economia brasileira, além da importância econômica, a atividade da construção civil no país tem relevante papel social. Devido a geração de empregos proporcionados pelo setor e também ao elevado déficit habitacional

deve ser analisada sob três perspectivas: a) “recurso econômico desempenhando várias funções técnicas que consistem na organização e administração de novos recursos;” b) “para execução das tarefas, o programa de ação é posto em prática;” c) “como um agrupamento social de elite, atuando como um recurso econômico, mantendo o sistema de autoridade associado”. Já Fayol criou funções de administrador: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. Para o funcionamento de uma…

Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da…

necessários à atividade da empresa. Desta forma, a função financeira integra todas as tarefas ligadas à obtenção, utilização e controlo de recursos financeiros. Em outras palavras, a função financeira integra: a determinação das necessidades de recursos financeiros (planejamento das necessidades, o inventário dos recursos disponíveis, a previsão dos recursos libertos e o cálculo das necessidades de financiamento externo); a obtenção de financiamento da forma mais vantajosa (tendo em…