Como A Legislação Protege O Surdo

DIREITO CIVIL Direito Positivo – Conjunto de normas vigentes; Direito Natural – Oriundos da própria natureza; _______________ Fontes do Direito – Brasil, sistema romano-germânico, esse sistema é caracterizado por uma extensa gama de legislação, muitas leis; *LEI – Primeira fonte de direito, mas a doutrina e a jurisprudência também são consideradas como fonte. Art. 4 da LINDB diz que se a lei for omissa o juiz poderá decidir de acordo com; COSTUMES; ANALOGIA; PRINCIPIOS GERAIS

transitória, não puderem exprimir sua vontade: aqueles cuja doença determine sua incapacidade ou a possibilidade de exercer por si mesmo ou a impossibilidade de expressar sua vontade. Se puder manifestar sua vontade foge dessa regra genérica. São por ex. os surdos-mudos. Os que perderam a memória, ainda que temporariamente, precisam de quem os represente. Sujeito a curatela. Há que se observar, portanto que a incapacidade não se liga a idade, mas também, ao estado da pessoa, e se caso…

ao Poder Civil. Combinou com outros sujeitar-nos a uma jurisdição estrangeira à nossa Constituição e não reconhecida pelas nossas leis; dando sua Assentimento aos seus actos de pretensa legislação: Para aquartelar grandes corpos de tropas entre nós: Para protegê-los, por meio de julgamentos simulados, de punição para qualquer Assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados; Para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do

eutanásia e a ortotanásia (eutanásia por omissão), são tratadas, pela legislação do nosso país, como homicídio privilegiado, um crime que, por sua relevância moral, enseja uma atenuação da pena (art. 121, § 1º. do Código Penal), mas que ainda persiste como um crime grave. 2.1 Eutanásia Legal: Os Países Progressistas A Holanda é o país mais liberal quando o assunto é o direito de morrer. Lá, a eutanásia está amparada pela legislação desde 1993. A forma passiva, por sinal, não é…

atos não tem validade. E a tutela "ad hoc" ocorre quando uma pessoa é nomeada tutora para a prática de determinado ato, sem destituição dos pais do poder familiar. Há a tutela dos índios, que o artigo 4º, parágrafo único, do Código Civil remete a legislação especial. (lei nº 6.001/73). Feita essas breves considerações, a tutela testamentário previsto nos art. 1.729 e 1.730, atribuiu aos pais em conjunto a nomeação de tutor a filho menor, em testamento ou qualquer outro documento…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO LUCIELLEN LIMA CAETANO GOULART O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Tubarão 2013 LUCIELLEN LIMA CAETANO O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Póa Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus,…

pessoas com relação aos deficientes visuais, no mercado de trabalho, na área de lazer, nas instituições de educação e também nas ruas; de forma que a inclusão se torne cada vez mais distante, devido também as autoridades fazerem vista grossa a legislação que protege os portadores de deficiência. O reconhecimento e o exercício do direito dos portadores de deficiência à educação é, sem dúvida alguma, tarefa que cabe aos portadores de deficiência, aos pais, aos educadores, aos…

necessidade especial. O estudo foi realizado com pesquisas de internet, dialogo com professores aposentados. E também levantaremos os problemas da infra- estrutura que o portador de necessidade especiais, precisa da escola regulhar e o comprimento da legislação da educação especial. Ao pesquisar este contexto, foi uma descoberta das ações que não são realizadas para que a inclusão ocorra de uma maneira simples e correta, no sentindo que as coisas não precisam ser complicadas e sim…

para que ocorra de fato a aprendizagem. Os professores precisam conhecer e usar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mas deve-se considerar que a simples adoção dessa língua não é suficiente para escolarizar o aluno com surdez. Os alunos surdos precisam de ambientes educacionais estimuladores e que explorem suas capacidades em todos os sentidos. A proposta de educação escolar inclusiva é um desafio, que para ser efetivado faz-se necessário considerar que os alunos com surdez…

ser obrigado a manter a gravidez do feto anencéfalo. Fux disse que, no lugar dos "sonhos'", a gestante assistiu por nove meses o "funeral" de seu filho, tendo como símbolo da dor o pequeno caixão encomendado. “Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta completamente qualquer possibilidade de haver consciência”, afirmou. “A mulher passa por um…