Common Law E O Sistema Romanistico

Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.…

jurídicas: nos países filiados ao sistema romano 3 Claus Roxin, Derecho Penal, p. 172. 4. Claus Roxin, Derecho Penal, p. 174. germânico, que representam a esmagadora maioria, vige o princípio societas delinquere non potest, segundo o qual é inadmissível a punibilidade penal das pessoas jurídicas, aplicando-se-lhes somente a punibilidade administrativa ou civil; de outro lado, nos países anglo-saxões e naqueles que receberam suas influências, vige o princípio da common law, que…

jurídicas: nos países filiados ao sistema romano 3 Claus Roxin, Derecho Penal, p. 172. 4. Claus Roxin, Derecho Penal, p. 174. germânico, que representam a esmagadora maioria, vige o princípio societas delinquere non potest, segundo o qual é inadmissível a punibilidade penal das pessoas jurídicas, aplicando-se-lhes somente a punibilidade administrativa ou civil; de outro lado, nos países anglo-saxões e naqueles que receberam suas influências, vige o princípio da common law, que…

nos países filiados ao sistema romano 3 Claus Roxin, Derecho Penal, p. 172. 4. Claus Roxin, Derecho Penal, p. 174. 4 5 germânico, que representam a esmagadora maioria, vige o princípio societas delinquere non potest, segundo o qual é inadmissível a punibilidade penal das pessoas jurídicas, aplicando-se-lhes somente a punibilidade administrativa ou civil; de outro lado, nos países anglo-saxões e naqueles que receberam suas influências, vige o princípio da common law, que admite a…