lesgilacao aduaneira

DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia derivada. Tributos aduaneiros. 3. Direito Aduaneiro e sua posição no Sistema Jurídico. Elaboração de normas. 4. Órgãos aplicadores da Legislação Aduaneira administrativos e judiciais. Doutrina, legislação e jurisprudência e sua exteriorização. 5. Fontes legais da Legislação Aduaneira no Brasil. Normas internacionais. Legislação Aduaneira no Brasil e Legislação Aduaneira Comparada. 2 - POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1. Política de Comércio Exterior no Brasil. Órgãos envolvidos em sua formulação. 2. Órgãos executores: (a) Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, (b) Secretaria da Receita Federal - SRF, (c) Banco Central do Brasil - BACEN. Outros órgãos influentes. 3. Jurisdição Aduaneira. Territórios…

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA – UNEB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – ICSA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho individual desenvolvido para disciplina Legislação Aduaneira, sob a orientação da Prof.ª MSc. Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira para o curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior, no turno noturno, da União Educacional de Brasília –…

esclarecedoras pertinentes à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu intuito é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais das mais diversas classes envolvidas em operações da área de…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 1 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 2 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos do s seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma forma há muitos anos, contrariando assim a opinião de muitos operadores do comércio exterior de que há mudanças freqüentes. Se estas existem, são para adaptar os institutos consol idados às novas práticas operacionais bem como à…

para a integração económica da Comunidade; Reconhecendo que um mercado regional integrado criará novas oportunidades para um sector privado dinâmico; Convictos da necessidade de reforçar a cooperação na área aduaneira e no combate ao comércio ilegal dentro da Comunidade; Convictos de que um quadro de cooperação comercial entre Estados Membros baseado na igualdade, concorrência justa e benéfico mútuo contribuirá para a criação na Região da África Austral de uma Comunidade de…

Auditoria Aduaneira: a revisão dos processos e procedimentos de comércio exterior ... Página 1 de 4 11 Like Send Anuncie Aqui! Comércio Exterior Logística Downloads Sobre Publique Aqui! Deseja contribuir para comexblog.com? 4 Início » Organização & Procedimentos » Auditoria Aduaneira: a revisão dos 0 processos e procedimentos de comércio exterior das empresas 1 15 de outubro de 2012 13:00 Daniel Gobbi da Costa Organização & Procedimentos Sem comentários…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…

1. O Comércio Exterior e a Aduana1 1.1. A atividade de comércio exterior Comércio: Toda relação de troca entre dois ou mais sujeitos sociais, implica em reciprocidade Função distributiva: Da perspectiva econômica, tem função de buscar produtos e encaminhá-los aos consumidores É uma interdição entre produtor e consumidor Distinção entre comércio Nacional e Internacional: Situação dos sujeitos em diferentes países Implica na observância do ordenamento jurídico internacional O…

AULA 01 1. Introdução Histórica do Comércio. A palavra comércio advém do latim cumercium, que deu origem à palavra mercari, que significa “comprar para vender”, isto é, o ato da mercancia. Determinar o exato momento em que o comércio surgiu na história da humanidade, constitui-se numa missão impossível de ser realizada, entretanto, pode-se afirmar que a troca de bens naturais foi o marco inicial do mercantilismo, ainda que de maneira rudimentar. Essa transação direta de mercadorias…