Comercio Internacional E Legislação Aduaneira

Contencioso Aduaneiro: Aspectos Gerais SIMONE POSTAL MBA em Comércio Exterior, UNIMEP VILMA ORMENESE MBA em Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo…

QUESTÕES ADUANEIRAS NO BRASIL COMO CAUSADOR DO EFEITO CHICOTE NA CADEIA DE SUPRIMENTOS INTERNACIONAL Vinicius Edgar Amore RESUMO Esse artigo busca identificar na cadeia de suprimentos global as questões aduaneiras como mais um causador do efeito chicote, visto que a demanda em mercados globais oscila em função de incertezas e complicadores de fatores externos e inerentes a fabricação de produtos que se destinam ao mercado internacional. PALAVRAS-CHAVE: Efeito Chicote, Logística…

Legislação – Aduana e Comércio Exterior Aula 1 Profa. Tânia Cristina Pryplotski Legislação Aduaneira taniacristina@grupouninter.com.br Comércio Exterior Considerações Iniciais  Conteúdo • Legislação aduaneira  Material de apoio • Regulamento aduaneiro  Controle do fluxo de mercadorias Funções da Aduana  Funções aparentes*  Cobrança de tributos aduaneiros*  Aplicação de proibições e restrições* Legislação Aduaneira, Tributária e Internacional  Restrições ao comércio…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

por uma organização pública ou privada para o armazenamento de produtos passíveis de impostos até que os mesmos tenham sido pagos, ou seja, é um tipo de armazém no qual as empresas colocam os produtos sem a necessidade de pagar taxas ou tarifas aduaneiras. Os armazéns alfandegários permitem o armazenamento por um período de tempo ilimitado e permite a execução de processos de reempacotamento de pacotes, conservação e empacotamento dos bens. Os bens que estejam localizados neste…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

Mundial de Aduanas – OMA Nós sabemos que o Comércio Internacional é fundamental para a prosperidade econômica, porém o sistema de Comércio Mundial é dependente de meios que controlem e administrem os movimentos de mercadorias. A OMA – Organização Mundial de Aduanas, que teve seu inicio após a 2ª Guerra Mundial, é uma organização internacional que trata de procedimentos relacionados ao comércio entre países. É necessário que as administrações aduaneiras, estejam posicionadas…

(Decreto 6759/09) SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que nada mais é que um sistema de registro de exportações totalmente informatizado. Sendo que o Brasil é o único país do mundo a dispor desse sistema. O SISCOMEX integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e do Banco Central do Brasil no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação. IMPORTAÇÃO

atuação (interveniente) nacional na área de comércio exterior. O MDIC tem como competências na área internacional a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; a política do comércio exterior; a regulamentação e execução dos programas e atividades relativos à área; a aplicação dos mecanismos de defesa comercial e a participação em negociações internacionais relativos ao comércio exterior e a execução das atividades de registro do comércio. Possui, também, como…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA  Políticas Macroeconômicas:  Política Monetária  Política Fiscal  Política de Rendas  Política Cambial A função dos Impostos de Importação e Exportação, longe de ser arrecadatória, é de regulação, de ajuste fino de nosso comércio exterior. Imposto de Exportação Este imposto é de competência exclusiva da União (Art. 153 alínea II da Constituição Federal) e não se sujeita ao principio da anterioridade. Trata-se de imposto de competência federal. É…