Comercio Exterior Operações Definitivas

principalmente no mercado externo. Acreditamos que com este trabalho, possamos informar e encorajar um pouco mais as pequenas e médias organizações, para que busquem novos mercados, mudem seu plano estratégico de venda e conquistem seu espaço no exterior. Desejamos que todos os leitores, acabem percorrendo todas as linhas deste trabalho e quando derem por terminada a leitura, possam notar que estão mais ricos intelectualmente e que tem forças suficientes para buscar novas informações e…

qualquer pessoa. Para a configuração do descaminho previsto no caput, o agente não precisa ser comerciante. Coautoria O delito admite coautoria, como na situação daquele que fornece o dinheiro para que um terceiro lhe traga as mercadorias do exterior iludindo o pagamento do imposto. Nesse caso, ambos responderão como autores, sendo o proprietário o autor funcional (BALTAZAR JR., José Paulo. Crimes Federais. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 395). Participação É admitida a…

OS SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ICMS 1) OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A hipótese de incidência do ICMS tem como aspecto material fato decorrente da iniciativa do contribuinte, que implique movimentação física, ficta ou econômica, de bens identificados como mercadorias, da fonte de produção até o consumo, sendo: a. Com movimentação de mercadoria e de titularidade (ato jurídico, em que há o deslocamento físico da mercadoria: compra e venda, troca, doação etc.); b. Com movimentação

H H H H H H H H H www.logiex.com.br Subseção VIII: Da Bagagem .................................................... 155º ao 168º Subseção IX: Dos Bens Adquiridos em Loja Franca .............. 169º Subseção X: Do Comércio de Subsistência em Fronteira ..... 170º Subseção XI: Do Drawback na Modalidade de Isenção ......... 171º Subseção XII: Dos Gêneros Alimentícios, dos Fertilizantes, dos Defensivos, e das Matérias-Primas para sua Produção .....................

decisão estratégica, pois está posicionada em uma estrutura de armazenagem com melhor localização e se utiliza dos tipos de modais: rodoviário e marítimo no transporte do café, modais aparentemente mais baratos. Tais atributos envolvem custos das operações, tempo em trânsito, frequência dos serviços, segurança e demais serviços logísticos, dentre outros fatores relevantes. Todo o processo funciona da seguinte forma: O café é transportado da empresa, localizada em Viana até o Porto de…

anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. 1. CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. Os perfis dos contribuintes desse…

19 do CTN e no art. 31 do DL n. 37/66 (redação do DL n. 2.472/88). Podem ser sujeitos passivos: I – o importador (assim considerada qualquer pessoa física ou jurídica que promova a entrada de mercadoria estrangeira destinada a permanecer de forma definitiva no território nacional) ou quem a lei a ele equiparar; II – o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados; III – o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; IV – o adquirente de…

será solução de controvérsias entre os estados, quando houver. 4 2 MERCOSUL – MERCADO COMUM DO SUL O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e aguardam a adesão definitiva da Venezuela. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que os compõem, pelos quais cuidam de temas tão variados. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de…

território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: O contribuinte do importo de importação é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados…

integração econômicas. Harmonização tributária: conceitos, graus de harmonização, fases do processo de integração, instrumentos e experiências. União Européia e Mercosul. Influências sobre o sistema tributário brasileiro. Impostos sobre o comércio exterior: importação e exportação. ..14 AULA 8 A experiência internacional do IVA/TVA/VAT – Imposto sobre o valor agregado. O IPI e o ICMS, impostos sobre a produção e a circulação. Algumas questões controvertidas. . . . 16 AULA 9 …