Comercio Exterior Operações Definitivas

das Relações Exteriores. * O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor , permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada. O manual está disponível no sítio do Departamento de Promoção Comercial (www.braziltradenet.gov.br). Atualização: setembro de 2005. * Este manual foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (Registro número 200.732, Livro 346, folha 392). Brasil. Ministério das Relações…

das Relações Exteriores. * O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor , permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada. O manual está disponível no sítio do Departamento de Promoção Comercial (www.braziltradenet.gov.br). Atualização: setembro de 2005. * Este manual foi registrado no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (Registro número 200.732, Livro 346, folha 392). Brasil. Ministério das Relações…

compensar o recolhimento dos impostos internos, via exportação: 1. Os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 2. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semielaborados, produtos primários ou prestação de serviço; 3. Na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas…

administrativa ou financeira e à observância dos princípios de hierarquia institucional;/XXII Expedir instruções disciplinadoras do processo de suas eleições e dos CRCs;/XXIII Aprovar seu plano de trabalho, orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais;/XXIV Editar e alterar o Código de Ética Profissional do Contador, respeitada a legislação vigente, e funcionar como Tribunal Superior de Ética e Disciplina;/XXV Apreciar e julgar os…

no qual as taxas flutuam automaticamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis). A demanda de divisas é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita foda do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentosde juros, remessas de lucros, saída de turistas. A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem…

1988, que são: • • • • • • • Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. II - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da…

Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A regra-matriz configura-se em dois pilares de Critérios, quais sejam: Critério Hipótese, onde se encontram os sub-critérios:…

empresa (se é microempresa ou pequeno porte). A empresa, em início de atividade, poderá formalizar sua opção pelo "SIMPLES" mediante a utilização do "termo de opção", podendo optar logo na inscrição ou após a sua inscrição no CNPJ. Esta opção será definitiva para todo o exercício a que corresponder sendo importante ressaltar que não poderá a empresa desistir da opção no mesmo ano-calendário. A empresa fica submetida à sistemática do "SIMPLES" a partir do primeiro dia do ano seguinte,…

vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar que o ICMS é um imposto de competência estadual e distrital, no entanto, a União também está credenciada a criar…

impostos previstos no artigo 153 da Constituição Federal quais sejam: Impostos sobre Importação-II; Imposto sobre Exportação-IE; Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza-IR; Imposto sobre Produtos Industrializa-IPI; Imposto sobre operações financeiras-IOF; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR e o Imposto sobre Grande Fortunas-IGF. Imposto Sobre importação - II O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros previsto no art.153, l da Constituição…