Liberdade de circula o de Mercadorias

Estados terceiros constitui receita própria da União Europeia! Caso Prático: Alberto, cidadão português, é proprietário da “Loja dos Cinquenta”. Sendo importador de vários produtos, quer saber que obrigações tem e o que deve pagar pela importação para Portugal dos seguintes produtos: a) Um champô, importado de Espanha e produzido em Espanha; b) Um porta-chaves, importado e produzido em Marrocos; c) Uma flor, importada de França e produzida na Holanda; d) Um canivete, importado da Finlândia e produzido na China; RESOLUÇÃO • Sabemos já que no espaço da União, as mercadorias gozam de liberdade de circulação. Interessa agora saber quais são as mercadorias abrangidas pela liberdade de circulação. • Quais são as mercadorias abrangidas pela liberdade de circulação? Só as produzidas na UE ou também as provenientes de Estados terceiros? RESOLUÇÃO • TODAS! • O artigo 28º/2 TFUE vem dizer que os artigos relativos à União Aduaneira e à proibição das restrições se aplicam TANTO aos produtos originários de Estados-Membros, como aos produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática nos Estados-Membros. RESOLUÇÃO • Quando é que um produto se encontra em livre prática? • Para serem considerados como estando em livre prática e beneficarem do princípio da equiparação, esses produtos devem (art. 29.º): 1. Ter cumprido as formalidades de importação 2. Ter pago os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse…

comercial e fiscal que consiste em trazer uma carga ou produto do exterior para o país de referência. A mesma tende a ser adquirida via nacionalização do produto, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento da entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária 2.1. Como Importar Vinho? Vinho é uma bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas.…

uma oferta local que encontra dificuldades em acompanhá-la. A compensação através da importação de produtos gera uma pressão sobre os diversos atores do negócio assim como dilemas a respeito das escolhas do setor. Os canais de venda se apresentam como os principais interlocutores entre a indústria e o consumidor. Considerando fatores próprios do negócio como a lucratividade, no momento de optar por quais produtos comercializar ou mesmo no momento da venda, são eles que, em grande parte,…

de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; VII – sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; VIII – sobre a entrada, no…

11 6. ASPECTOS TÉCNICOS 11 7. POLITICA DE PRAZOS E ESTOQUES 12 7.1 Politica de Comercialização 12 7.2 Politica de Compras 12 7.3 Politica de Estoques 13 5.2 Competidores e Concorrente 13 8. PROCESSO PRODUTIVO 14 8.1 Politica de Comercialização 14 8.2 Politica de Comercialização 14 9. INVESTIMENTO FIXO ATUAL 15 8.1 Políticas de Comercialização 15 1. A EMPRESA 1. Razão Social: Revenda de Cosméticos Brasil Ltda. 2. Nome Fantasia:…

se consolidou no mercado conquistando confiança e credibilidade, fazendo de seus produtos a qualidade necessária para seus clientes. Missão Somos uma empresa comprometida em oferecer produtos e serviços com qualidade, buscando a satisfação de nossos clientes, parceiros, colaboradores e diretor, proporcionando melhorias na vida das pessoas. VISÃO Um futuro promissor onde tudo evolui rapidamente, mas que tudo sempre esteja ancorado em pessoas competentes e capazes, para ampliarmos,…

fabrica remédios injetáveis onde são necessários materiais importados e nacionais. Os materiais (matéria-prima e material de embalagem) utilizados pela empresa podem ser divididos em aproximadamente 40 % importados e 60% nacionais, assim como também são importados produtos acabados produzidos em outras plantas no exterior para comercialização no Brasil. Para o transporte deste volume de cargas a empresa utiliza a combinação de modais, sendo, aéreo, marítimo e rodoviário. A escolha do…

essência do empreendedorismo está na percepção de novas oportunidades e em seu aproveitamento por meio da introdução de novos produtos e de novos processos produtivos, buscando novos fornecedores e materiais e estabelecendo uma nova organização para a conquista desse novo mercado. Qual empreendedor não almeja trazer para a cidade onde mora, novidades e produtos interessantes, ou o que de melhor conheceu em alguma viagem?! A loja dispõe-se a inovar na comercialização de vinhos finos com…

A produção interna de cosméticos australiano possui uma alta variedade de produtos, porém em baixo volume. Apesar de que nas últimas décadas essa produção tenha crescido, contando atualmente com mais de 130 empresas e 400 pequenas unidades industriais, elas não conseguem satisfazer a demanda do mercado. Estima-se que 49% dela é abastecido por produtos importados como das multinacionais combinadas, Unilever e Colgate Palmolive que possuem um terço da fabricação local. A demanda…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA JUIZ DE FORA 2013 1. INTRODUÇÃO Comercialização compreende “o conjunto de atividades realizadas por institui-ções que se acham empenhadas na transferência de bens e serviços desde o ponto de produção inicial até que eles atinjam o consumidor final...” (PIZA & WELSH, p. 1). Comercialização é o “processo social…