Direito

normas constitucionais [e infraconstitucionais] e empreende uma construção harmoniosa e conciliadora, que visa atingir o valor supremo da certeza, pela segurança das relações jurídicas entre Administração e Administrados. E, ao fazê-lo, enuncia normas que são verdadeiros princípios, tal poder aglutinante de que são portadoras (...)” (Carvalho, 2007, p. 140). “(...) movimenta-se sob complexa aparelhagem de freios e amortecedores, que limitam os excessos acaso detrimentosos à economia e à preservação do regime e dos direitos individuais (...) A defesa (...) do próprio regime político do país processa-se por um conjunto de limitações do poder ativo de tributar” (Baleeiro (1999, p. 53). Ambos os textos e autores definem o(a): Alternativas 1 - Constituição Federal. 2 - Código Tributário. 3 - Sistema Tributário Nacional. 4 - Direito Civil. 5 - Direito Financeiro. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada “Onde houver Estado de Direito haverá respeito ao princípio da reserva da lei em matéria tributária. Onde prevalecer o arbítrio tributário, certamente inexistirá Estado de Direito”. (Coelho APUD Amaral, 2007, p. 72). A frase acima está relacionada diretamente com o princípio da: Alternativas 1 - legalidade. 2 - honestidade. 3 - anterioridade. 4 - capacidade contributiva. 5 - vedação ao confisco. Sua resposta Sem resposta Questão 3: Nota: Não gerada O Estado de Minas Gerais tem competência para instituir o (a): Alternativas…

constitucionais [e infraconstitucionais] e empreende uma construção harmoniosa e conciliadora, que visa atingir o valor supremo da certeza, pela segurança das relações jurídicas entre Administração e Administrados. E, ao fazê-lo, enuncia normas que são verdadeiros princípios, tal poder aglutinante de que são portadoras (...)” (Carvalho, 2007, p. 140). “(...) movimenta-se sob complexa aparelhagem de freios e amortecedores, que limitam os excessos acaso detrimentosos à economia e à…

propõe-se a analisar a entrada e consolidação de Maputo Cidade na sociedade da informação. A expressão “Sociedade da Informação” refere-se a um modo de desenvolvimento social e económico em que a aquisição, armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de informação conducente à criação de conhecimento e à satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas desempenham um papel central na actividade económica, na criação de riqueza, na definição…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não definiu relação jurídica de consumo, já que a natureza dessa relação é mais fática do que jurídica.1 Uma relação jurídica consumerista2 não se concentra na conduta da parte ou mesmo em quem emite a declaração de vontade, e sim na atividade, no ambiente, nos sujeitos, na função, no vínculo, no objeto, na causa, nos princípios e nos valores cujos conceitos são interdependentes, sem que possam ser tomados de maneira…

produtos, vai além, possuindo hoje inclusive prestação de serviço. Para Flávio Alves Martins e Humberto Paim de Macedo, o comércio eletrônico é “toda relação jurídica onerosa estabelecida para o fornecimento de produto ou serviço, realizado por meio de uma rede de computadores”[30]. Essa conceituação ficou restrita somente a rede de computadores, esquecendo dos outros meios de celebração de contratos como por exemplo através de smartphones por rede de telefonia sem fio (celular). Há…

Logis”, do exército da França, que tinha a responsabilidade de desenvolver as atividades do setor administrativo no que tange aos deslocamentos, alojamento, bem como o acampamento de tropas que estavam em serviço. (ARAÚJO, 2011). Pode-se, outrossim, conceituar Logística como sendo um sistema utilizado objetivando uma integração estratégica, bem como planejamento e gerenciamento de negócios, com o fito de maximizar os lucros por meio da otimização dos recursos disponíveis, visando atender…

qual o profissional é reconhecido e valorizado como diferencial na empresa que deseja manter-se competitiva no mercado de trabalho (EBOLI, 2001 apud DUTRA, 2001). A GPC é um modelo que se compromete em focar no conhecimento humano, trabalhando suas potencialidades e reduzindo suas fragilidades, chamadas de gap. Com isso, a organização desenvolve melhor suas equipes e suas atividades, produzindo mais e permanecendo em constante atualização junto com seus colaboradores (BRANDÃO,…

ENSINO DE PARTEIRAS: OS CURSOS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA DA FACULDADE DE MEDICINA DO PARANÁ / MATERNIDADE VICTOR DO AMARAL (1922-1951) CURITIBA 2010 FABIANA COSTA DE SENNA ÁVILA FARIAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARTO E DO ENSINO DE PARTEIRAS: OS CURSOS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA DA FACULDADE DE MEDICINA DO PARANÁ / MATERNIDADE VICTOR DO AMARAL (1922-1951) Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação (PPGE), Linha História e Historiografia da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À IMAGEM DIOGO FREITAS RAMOS Monografia submetida à…