Direito

Questão 1: Nota: Não gerada “(...) É regido pelas normas constitucionais [e infraconstitucionais] e empreende uma construção harmoniosa e conciliadora, que visa atingir o valor supremo da certeza, pela segurança das relações jurídicas entre Administração e Administrados. E, ao fazê-lo, enuncia normas que são verdadeiros princípios, tal poder aglutinante de que são portadoras (...)” (Carvalho, 2007, p. 140). “(...) movimenta-se sob complexa aparelhagem de freios e amortecedores, que limitam os excessos acaso detrimentosos à economia e à preservação do regime e dos direitos individuais (...) A defesa (...) do próprio regime político do país processa-se por um conjunto de limitações do poder ativo de tributar” (Baleeiro (1999, p. 53).

Ambos os textos e autores definem o(a): Alternativas
1 - Constituição Federal.
2 - Código Tributário.
3 - Sistema Tributário Nacional.
4 - Direito Civil.
5 - Direito Financeiro.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 2: Nota: Não gerada “Onde houver Estado de Direito haverá respeito ao princípio da reserva da lei em matéria tributária. Onde prevalecer o arbítrio tributário, certamente inexistirá Estado de Direito”. (Coelho APUD Amaral, 2007, p. 72).

A frase acima está relacionada diretamente com o princípio da:
Alternativas
1 - legalidade.
2 - honestidade.
3 - anterioridade.
4 - capacidade contributiva.
5 - vedação ao confisco.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 3: Nota: Não gerada O Estado de Minas Gerais tem competência para instituir o (a):

Alternativas
1 - ISS.
2 - IPVA.
3 - Empréstimo Compulsório.
4 - Contribuição de melhoria decorrente de obra pública municipal.
5 - Taxa decorrente de prestação de serviço público municipal.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 4: Nota: Não gerada O município de Londrina, no estado do Paraná, poderá reduzir a cobrança de(o/a):

Alternativas
1 - imposto de renda.
2 - pedágio.
3 - taxas da União.
4 - contribuições de intervenção no domínio