Codigo Hamurabi Codigo Manu

3º E – Sala: 32 (noite) Profª: Luíza Pontual Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9.…

Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO

características específicas dos juros, conceito, natureza jurídica, classificação quanto aos seus diversos tipos, bem como a abordagem dele em nosso ordenamento jurídico. Ver-se-ão as principais discussões doutrinárias acerca da aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, a limitação determinada referente a esta taxa desde a Constituição Federal de 1916 até o ordenamento vigente nos dias de hoje. Por fim serão apresentadas as fundamentações…

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

limitação da Vingança Privada. Foi adotada no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na Lei das XII Tábuas (Roma). Foi um grande avanço na história do Direito Penal por reduzir a abrangência da ação punitiva. Já a Composição, surgiu posteriormente. Era um sistema pelo qual o ofensor se livrava do castigo pelo dano causado, com a compra de sua liberdade. Adotada também pelo código de Hamurábi, pelo Pentateuco e pelo código de Manú. Foi a origem remota das formas…

dignidade.” O cuidado da Proteção social das pessoas carentes remonta aos primórdios da humanidade, que era para preparar para um futuro incerto. O primeiro sistema conhecido foi o assistencialismo. Desde a Grécia, Roma, o Código de Hamurábi na Babilônia, do Código de Manu na Índia e Lei das Doze Tábuas, chegando até a era contemporânea havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a seus membros mais necessitados. Em 1601 na…

vestígios de regulação da responsabilidade civil nós Códigos de Hamurabi, rei da Babilônia no período de 1728-1686 a.C. O Código de Manu, da Índia Antiga, determinava a reparação da lesão por meio de pagamento de determinada importância, sem utilizar-se então a Lei de Talião. Na Lei das XII Tábuas (452 a.C.) se tem traços da vingança privada. O Direito Romano através de leis imperiais, tais como, Leis das XII Tábuas, Lex Aquilia (286 a.C.), e Código Justiniano (528-534 d.C.)…

os patrícios. Os tabletes representaram o primeiro documento legal a oficializar o Direito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente. Alguns o consideram uma carta de princípios, outros a primeira constituição, outros um código, outros um corpo de leis. Antes da Lei das Doze Tábuas (754-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (ius civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião,…

DESTACADOS .....................................................5 1.2.1 PROTO-HISTÓRIA .............................................................................................7 1.2.2 CÓDIGO DE HAMURÁBI ......................................................................................7 1.2.3 CÓDIGO DE MANU .............................................................................................8 1.2.4 DIREITO ROMANO…

direito novo com iguais características. - É tempo do direito consuetudinário -> direito baseado no costume. - Surgem os primeiros códigos escritos: a) Código de Hamurabi (1694 a.C) -> 282 artigos com previsão de penalidades para alguns delitos; direitos patrimoniais; direitos de família e sucessões; Lei de Calião, direito das obrigações. b) Código de Manu (1300 a.C) -> redações poéticas (regras expostas em versos). c) Lei das XII Tábuas (462 a.C) "Lex" -> é…