Código penal francês

O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor 21 de março de 1804. A criação deste código tinha por objetivo reformar o sistema legal francês, seguindo os princípios da Revolução de 1789. O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade; outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição. Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação européia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países. Este Código, propositalmente acessível a um público mais amplo, foi um passo importante para estabelecer o domínio da lei. Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos perante a lei (incluída nos

O Código Civil Francês, de 21 de março de 1804, ficou conhecido, a partir de 1807, como "Código Napoleão", devido ao fato de ter sido editado durante o consulado de Bonaparte. Após o Congresso de Viena, em 1815, voltou a ser conhecido apenas como "Código Civil", mas a adesão dos juristas ao título personalista, principalmente no chamado "Novo Mundo", fez que um Decreto de 1852 restabelecesse a denominação oficial de Código Napoleão, em homenagem ao seu idealizador e artífice. Foi a…

C Ó D I G O T R I B U T Á R I O M U N I C Í P I O D E P E R D Õ E S LEI 1.763/94 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PERDÕES O povo do Município de Perdões, através de seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei institui o Código Tributário do Município de Perdões, obedecidos os…

 Curso de inglês Cores: Blue - azul Green - verde Brown - marrom Orange - laranja Red - vermelho White - branco Black - preto Purple - roxo Yellow - amarelo Palavras Old- velho Chair- cadeira Table- mesa Bed- cama Box- caixa Couch- sofá Book- livro Pen- caneta Lamp- luminaria Candy- doces Money- dinheiro Coffee- café Food- comida towels- toalhas Yanng- jovem Thin-magro…

DIREITO FRANCÊS E O CÓDIGO CIVIL FRANCÊS O Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão) foi o primeiro grande triunfo do movimento de codificação. Antes do Código Civil, a França vivenciava um pluralismo político e um fracionamento do seu direito. Para casos idênticos, o direito francês podia apresentar diferentes formas de solução e disciplina, conforme a regra aplicada que variava segundo o ordenamento jurídico predominante nas diversas regiões francesas. Essa situação de…

DIREITO FRANCÊS E O CÓDIGO CIVIL NAPOLEÔNICO O Código Napoleônico é o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte que entrou em vigor em 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três dias depois, o livro reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês. Grande parte do código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigações, permanece em vigor na França até os dias atuais. A criação deste…

ER é o acrónimo de Rede Expressa Regional (em francês: Réseau Express Régional), uma rede rede ferroviária urbana que serve as grandes aglomerações e arredores como Paris, Bruxelas, Lyon, etc. O RER é um sistema de transporte ferroviário híbrido e consiste na integração das linhas da periferia a uma rede subterrânea ou ao ar livre que atravessa o centro das aglomerações. O RER é utilizado como rede expressa, oferecendo múltiplas correspondências com o metropolitano (o metrô francês). …

surgimento de novos burgos e os antigos são expandidos. As corporações comerciais começam a se expandir adquirindo poder e economia. 2 fase: Afirmação do estado moderno: As corporações entram em decadência; leis e editos promulgados pelos monarcas tornaram-se as principais fonte do direito comercial, em substituição aos estatutos das corporações. Entrada em 1808 do código comercial Frances. 3 fase: Surgimento em 1942 na Itália, do Direito Comercial; Alargou o âmbito da incidência das…

Concordata entre a Igreja Católica e o Estado, o qual dava o direito do governo francês de confiscar as propriedades da Igreja, e em troca, o governo teria de amparar o clero. Direito – Criação do Código Napoleônico, representando em grande parte os interesses dos burgueses, como casamento civil (separado do religioso), respeito à propriedade privada, direito à liberdade individual e igualdade de todos perante à lei, etc. Educação – Reorganização e prioridades para a educação e…

O filme Napoleão relata a história de um general francês, sem comando, que foi aclamado, inicialmente pelos seus soldados, por se mostrar igual a estes na frente de batalha, logo conseguindo apoio da população. O povo francês estava temeroso pela volta da monarquia. Foi quando um determinado grupo, formado pela alta burguesia francesa, aproveitando a reputação de Napoleão Bonaparte, decidiu propor uma mudança na forma de governo: o poder seria regido por três cônsules. O projeto foi…