Codigo Florestal Brasileiro App

O antigo e novo Código Florestal brasileiro: o que mudou? CATEGORIA: GOVERNO11 DE MAIO DE 2013 O primeiro código florestal brasileiro foi instituído no ano de 1935 e determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural. Trinta anos depois aconteceu a criação do código que esteve em vigor até os dias de hoje, que definiu a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) e a criação de uma reserva legal de 50% na Amazônia e 20% no restante do país. Em 1999, começaram os…

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA CAMPUS COLORADO DO OESTE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL ROGÉRIO DA SILVA DE AGUIAR SATO COLORADO DO OESTE – RO FEVEREIRO DE 2012 ROGÉRIO DA SILVA DE AGUIAR SATO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia campus Colorado do Oeste como parte dos requisitos para aprovação na disciplina de Metodologia Científica,…

Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Santa Maria, RS 2011 André Gonçalves Panziera Ewerthon Cesar Schiavo Bernardi Raul Todeschini Ricardo Heinen Tura Vitor da Silva Calil ESTUDO DIRIGIDO PARA OS PRÍNCIPIOS E APLICABILIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado para a disciplina de Direito e Legislação Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental e…

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO…

INTRODUÇÃO Em 1934 foi criado o Código Florestal no governo Getulio Vargas, numa tentativa de controlar o uso dos recursos naturais. Em 1965, foi criado o “novo” Código Florestal Brasileiro, que exige a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que são considerados locais frágeis, a beira de rios, encostas e topos de morros, e da reserva legal que é a preservação de uma metragem de mata nativa dentro de cada propriedade rural. Os proprietários que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO Os últimos anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio de 2012, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro/12, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12). O motivo principal de todo o debate foi à necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…