Codigo De Etica De 1965 Comentado

acontece naturalmente e continuadamente. Até a criação da primeira legislação penal brasileira, vigoravam, no Brasil, as Ordenações Filipinas, o mesmo Ordenamento jurídico que regia os portugueses. Em 1830, com a criação do Código Criminal do Império, inspirado no Código Penal Francês de 1810, adotou-se o sistema do discernimento, determinando a maioridade penal absoluta a partir dos 14 anos, salvo se tivesse obrado com discernimento, devendo, então, ser recolhido às casas de…

Sociológica. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982. OLIVEIRA, P. S. Introdução à Sociologia. 2. ed. São Paulo: Ática, 2000. TOMAZI, Nelson Dacio. Iniciação à sociologia. São Paulo, Atual, 2000. 2. ed. Disciplina: PORTUGUÊS Código: POR01 Créd. 04 CH: 60h Ementa: Coesão e coerência textual. Argumentação. Teoria da Comunicação. Bibliografia Básica: BARTHES, Roland. O prazer do texto. 5 ed. São Paulo: Perspectiva, 1999. CANDIDA, V. G. Como…

delinqüente fiscal se vê envolvido na prática de algum tipo penal tributário. Sendo certo, que além da tipificação de condutas contra a ordem tributária, o objetivo principal da promulgação das leis nº 4.729/65, 8.137/90 e 9.983/00 que alterou o Código Penal é a eficácia da arrecadação dos tributos e proteção ao erário. Com o advento da declaração Universal dos Direitos Humanos, e, posteriormente com a elaboração das Regras de Tóquio, iniciou-se um grande mover mundial no sentido…

acontecendo, são percebidos desde meados da década de 60, quando novas idéias começam a serem discutidas e é criada a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), sendo publicada a “Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas”, em 1965. A difusão dessas idéias, no entanto, tomou impulso a partir da segunda metade dos anos 70, quando mereceram destaque como ponto central do 2° Encontro Nacional de Dirigentes de Empresas. Um dos princípios da ADCE Brasil baseava-se na…

......................5 Função Social da empresa .........................................................................7 Títulos de Crédito ......................................................................................9 O Novo Código Civil Brasileiro ................................................................10 Teoria Geral do Direito Cambiário - Princípios do Direito Cambiário .....12 Aspectos Legais da Empresa .....................................................

concepção, valoração extremada e desmedida da ética, que como é cediço, tão-somente, não resolve a questão que ora nos abate. A bem da verdade, pecado e delito são coisas bem diferentes, até porque, se formos colocar ambos (crime e pecado) em um grande caldeirão, o pecado o preencherá por inteiro, enquanto o crime, tãosomente a metade. O pecado compreende toda a ética possível e imaginável, ao crime, podemos asseverar que seria, em relação a ética, um mínimo possível para a…

Caim a seu irmão Abel: Vamos ao campo. Estando eles no campo, Sucedeu que se levantou Caim contra Abel seu irmão, e o matou." Artigo 121 do Código Penal Brasileiro dos Crimes Contra a Vida: Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. CONCEITO HOMICÍDIO DOLOSO: Homicídio doloso é o que nós classificamos, ou como o é no código Francês, assassinato, é o homicídio cometido friamente, INTENCIONALMENTE, onde o agente agindo na intenção pura…

empresários, órgãos governamentais e até no seio dos grupos interessados na melhoria da qualidade de vida. Para uns, é tomada como uma responsabilidade legal QU obrigação social; para outros, é o comportamento socialmente responsável em que se observa a ética, e para .outros, ainda, não passa de contribuições de caridade que a empresa deve fazer. Há também os que admitem que a responsabilidade social é, exclusivamente, a res ponsabilidade de pagar bem aos empregados e dar-lhes bom…

filme como ferramentas. Pós-modernismo de resistência. Sua raíz está na arte conceitual. Kosuth: obras de arte são propostas analíticas. Qual é a cadeira verdadeira: o objeto, a foto ou a definição de cadeira? Joseph Kosuth, Uma e 3 cadeiras 1965 O termo pós-modernismo nas artes visuais, foi primeiramente empregado em relação à arquitetura por Charles Jencks que condena a arquitetura da Bauhaus, de Mies van der Hoe, Gropius e Le Corbusier, que, segundo o autor, depois…

relações com os particulares no exercício das atividades de interesse público. Os arts. 312 a 359 do Código Penal disciplinam os crimes contra a Administração Pública. Diversas outras leis também foram editadas para a tutela penal dos interesses da Administração Pública, como é o caso da Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, e da Lei 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária. O art. 327 do Código Penal fornece o conceito de funcionário público para fins penais. O Direito Administrativo…