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1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19). Da Administração Pública (art. 37 a 41). Do Poder Executivo (art. 76 a 83). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37). Do Poder Executivo (art. 83 a 94). 3. Noções de licitação Lei Federal nº 8.666/93: conceito, finalidades, princípios e objeto, obrigatoriedade dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação. Direitos Humanos: 1. Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. 2. Decreto Estadual nº 43.885, de 04 de outubro de 2004 (Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual). 3. Lei Estadual Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011 (Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual). 4. Decreto Estadual nº 46.060 de 06 de outubro de 2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº…

aTUAÇÃO ÉTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE Caruaru-PE 2014/2 ATUAÇÃO ÉTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE Trabalho do curso de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de…

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM Resolução COFEN-240/2000 Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências. O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs…

RESOLUÇÃO COFEN-240/2000 – Revogada pela RESOLUÇÃO COFEN-311/2007 Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências Print FriendlyImprimir Legislação Rápida Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo…

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Art. 2º - O profissional de Enfermagem participa, como integrante da sociedade, das ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população. Art. 3º - O profissional de…

representações, explicita ou implícita, de uma superioridade moral incontestável das suas constituições politicas. A reflexão sobre a Ética e de suma importância par humanidade, uma vez que esta independentemente das conjuras e períodos históricos. O proposito assim desta produção textual e de construir uma reflexão sobre a importância da Ética na Sociedade, formulada por meio do planejamento histórica e sua construção cívica das politicas sociais, fazendo então o conceito de ética…

(com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19). Da Administração Pública (art. 37 a 41). Do Poder Executivo (art. 76 a 83). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37). Do…

Ética em publicidade e propaganda no turismo Ethics on publicity and propaganda in the tourism Bárbara Pereira Carmona dos Santos (SANTOS, B. P. C.)∗ e Cleber Augusto Trindade Castro (CASTRO, A. T.)∗∗ RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre ética nas estratégias de comunicação por meio da publicidade e propaganda no turismo, levantando aspectos teóricos e práticos da ausência de atitudes éticas nas campanhas publicitárias de destinos, produtos e serviços. O…

comunicada a todos. Organização informal – que emerge espontaneamente entre as pessoas. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Art. 2º - O profissional de Enfermagem participa, como integrante da sociedade, das…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Decreto de 26 de maio de 1999) Código de Conduta da Alta Administração Federal Aprovado pelo Senhor Presidente da República Em 21 de agosto de 2000 Brasília 2005 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA Comissão de Ética Pública Fernando Neves da Silva – Presidente Antoninho Marmo Trevisan Cármen Lúcia Antunes Rocha Marcílio Marques Moreira Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e-mail : etica@planalto.gov.br…