Codigo De Etica De 1965 Comentado

legislação sanitária, até as noções para o exercício do poder de polícia, como caracterização das infrações e aplicação de penalidades, geração de processo administrativo, entre outros. Na quinta e última parte, discutem-se os benefícios de uma atuação ética, correta e concreta da Vigilância Sanitária, com ênfase em um modelo voltado de fato para a defesa da cidadania. Discutem-se também os campos de conflito que podem se estabelecer, dependendo do estado de consciência e…

tradição indo-européia, a riqueza não se adquiria pelo trabalho, mas era um atributo vinculado normalmente ao estatuto da nobreza. A nova ética capitalista opôs-se radicalmente a essa concepção. Como recomendou o florentino Paolo di Messer Pace da Certaldo, vários séculos antes de Benjamin Franklin (Advice to a Young Tradesman), citado e largamente comentado por Max Weber em sua mencionada obra, “se tens dinheiro, não fiques inativo; não o guardes estéril contigo, pois vale mais agir,…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

forma sólida, o asilo religioso perdeu forças, e teve início a admissão de criminosos políticos na condição de Asilados, conforme nos ensina Munoz-Campos (1974, p. 36): O aparecimento das nacionalidades pôs fim progressivamente ao asilo religioso (o Código de Direito Canônico de 1917 ordena sua manutenção no Canon 1179). Na mesma época, nação era concedido aos delinqüentes políticos e nem muito menos aos heréticos mas aos delinqüentes do direito comum. As grandes lutas ideológicas do…

para a realização deste trabalho. RESUMO O direito de liberdade é uma das maiores garantias constitucionais do ser humano. O habeas corpus tem como propósito resguardar tal direito, bem como a ameaça a esse direito. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem tal remédio, bem como disciplinam como ele pode ser utilizado. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, pois uma possível arbitrariedade, que afete o…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias ......................................................... 2. A…

Saúde Coletiva(ABRASCO) Apresentação O Projeto Ghente - Estudos Sociais, Éticos e Jurídicos sobre Genomas na área da Saúde - desde a sua criação, em 2001, é coordenado pela FIOCRUZ e surgiu para responder a demandas relacionadas às respostas éticas e jurídicas sobre as conseqüências das novas tecnologias relacionadas ao Acesso e Uso do Genoma Humano. Os pedidos de Notas Técnicas, Pareceres e estudos ligados a Reprodução Humana Assistida, Clonagem, Células-tronco, entre outros…

a lei militar, qual seja aquela promulgada sobre matéria militar. Tomando-se a lei strictu sensu, a primeira e principal lei militar no Brasil é a Constituição da República, seguida pelas seguintes leis: Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969), Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969), Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 09 de Dezembro de 1980), e as diversas leis que versam sobre direitos e vantagens dos…

conceito é o mesmo destinado ao de funcionário público para fins penais inserido no caput do artigo 327 do Código Penal. Heleno Cláudio Fragoso destaca que: “Autoridade pública para fins penais é qualquer pessoa que exerça uma função pública gratuita ou remunerada, permanente ou ocasional, pertença ou não à Administração Pública” (FRAGOSO, 2003, p.128). A Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 determina em seus artigos 3º e 4º que: Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer…

DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os "manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código Civil de 1975, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A…