Codigo De Etica De 1965 Comentado

autonomia do ser humano. No desenvolvimento de sua construção teórica, Habermas procura descrever as diversas formas de ação social que o ser humano utiliza em suas interações com os demais indivíduos e estabelece a fundamentação de uma orientação ética centrada na busca processual do consenso e em 2 No enfoque deste trabalho, adotar-se-á o conceito de organização produtiva como se referindo às organizações do segundo setor (setor privado). É importante registrar, contudo,…

pílula, nada podem fazer com ela. Deram­‑nos a chave, mas esque­ ceram de construir a porta. Márcia Denser Sabe­‑se que a presença da mulher brasileira na vida pública co­ meça de maneira efetiva no início do século XX. No Brasil, até 1916 o Código Civil considerava as mulheres como “menores perpétuos sob Lei” (apud Pinto, 1990, p.34). Em outras palavras, elas fica­ vam sujeitas à vontade dos homens (marido ou pai). Tal realidade também era comum em outros países da América…

com a falta de segurança na atualidade. Outro ponto que deve ser ressaltado é o Artigo 22 do Código Penal Brasileiro que diz: É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. (DOTTI, 1987, Art. 22 do Código Penal). Através do que prevê esse artigo, tem-se consciência da importância do…

OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação…

facilidade de circulação, moradia e apropriação de bens nas grandes cidades. O instituto da função social começa a surgir no universo jurídico nacional a partir da Constituição Federal de 1934 e se consolida a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Nessa evolução o direito pátrio inclui no conceito de propriedade a sua função social, ou seja, deve ela ter uma finalidade maior que apenas os fins patrimoniais do proprietário. A questão que se impõe, no entanto, é…

Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga – PDDSB – Lei 315‐1998............................81 3.10. Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo – 317‐1998..........................................................................85 3.11. Código Ambiental de Bertioga – Lei 294‐1998......................................................................................88 3.12. Considerações sobre a legislação incidente em…

assessorou Antonio Sampaio Dória, então Diretor do Ensino do Estado de São Paulo, realizando o primeiro recenseamento escolar; foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932; auxiliou Fernando de Azevedo na elaboração do Código de Educação do Estado de São Paulo, em 1933; foi um dos autores do projeto de criação da Universidade de São Paulo, em 1934, importante colaborador da fundação da Escola Paulista de Medicina (hoje Universidade Federal de São Paulo)…

Sens em 1141. Retirado em Cluny, onde Pedro, o Venerável, nolo apresenta entregue ao estudo e à oração, morreu na abadia de Saint Marcel em 1142. A obra de Abelardo oferece três blocos distintos: a) dialética ou lógica; b) teologia; c) moral ou ética. Poderíamos apresentar um quarto: miscelânea, composta por sermões, comentários, cartas e poemas. Neste grupo encontra-se a obra, nada desprezível, citada anteriormente como Historia calamitatum, correspondência com Heloísa, instruções…

... 149 8.2.1 Do dever de não concorrência........................................................ 149 8.2.2 Do dever de sigilo............................................................................ 151 8.2.3 Dos deveres de ética, fidelidade, lealdade, confiança recíproca.......................................................................................................... 8.2.4 Do dever de não negociar habitualmente........................................ 154 8

distinguem as funções econômicas (correspondetes às funções da vida vegetativa) e as funções intelectuais. Em conseqüência, as leis fundamentais da Biologia e da Sociologia são as mesmas, porque esta é um prolongamento daquela.”[39] Outro autor, Worms, é comentado na mesma obra: ”Sustenta existir analogia, não identidade, entre o ser social e o individual. As funções biológicas, nutrição, reprodução, relação, encontram-se na vida social. Aqui, a nutrição é representada pelos fenômenos…