Codigo De Etica Da Oab Artigos 08 A 14

04, 05, 06, 07 Panorama sobre a execução da pena privativa de liberdade.......................... 07, 08 A situação da saúde do preso...............................................................................09,10 Sobre os Direitos do preso à educação...........................................................11 a 12 O Trabalho Desempenhado pelo Preso no Cumprimento de sua Pena. 13, 14 e 15 Conclusão........................................................................................

professora de Direito da Propriedade Intelectual na Unisinos desde 1992. É advogada e sócia de Kretschmann, Koff & Rabello Sociedade de Advogados (www. krebel.com.br). Integra a Comissão de Propriedade Intelectual (CEPI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Membro da Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI – (www.abapi.org.br), é autora dos livros: Dignidade humana e direitos intelectuais: re(visitando) o direito autoral na era digital (Ed. Conceito,…

constantes. Realizar uma abordagem e uma retrospectiva nos conceitos voltados a perícia contábil, bem como as qualidades do profissional perito no desempenho da função pericial, considerando os efeitos em benefício à sociedade, além de ressaltar a questão ética, moral e intelectual como importante fator de preocupação da área, será também objeto desta monografia e também buscar um fundamento normativo para a qualificação do trabalho pericial. Para elaboração do trabalho foi utilizado…

Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), para primeira edição. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas nos incisos VI e XI do artigo 6o do R-100, aprovado pelo Decreto no 18.445, de 15Abr77, RESOLVE: Ar t. 1o - Aprovar o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), que acompanha esta Resolução,…

sociedade se fortaleceu, cada segmento abrangido pelo termo guarda-chuva - “homossexual” - sentiu a necessidade de dar visibilidade às suas próprias especificidades. Surgiu então a sigla LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais¹. No dia 08 de Junho de 2008, durante a I Conferência Nacional LGBT, promovida pelo Governo Federal, envolvendo mais de 10 mil pessoas em conferências estaduais e 1.200 delegados/as nacionais, reunidos/as em Brasília, decidiu-se pelo uso da…

(necessidade de ponderação) Geralmente previstas em normas constitucionais Maior grau de importância Hermenêutica clássica insuficiente: princípios da Hermenêutica Constitucional 4. REGRAS PRINCÍPIOS 5. PRÍNCÍPIOS PROCESSUAIS Trazem conotações éticas, sociais e políticas ao sistema processual, servindo para fundamentar, colmatar e orientar a interpretação do sistema processual, para além da técnica ou dogmática jurídicas tradicional; Alguns princípios gerais têm aplicação diversa…

Página 1 de 20 Este documento foi assinado digitalmente por DANIELA GIUNGI GONCALVES. Protocolado em 01/04/2014 às 19:27:31. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1009609-51.2014.8.26.0114 e o código 41D3E6. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP fls. 2 Daniela Giungi Gonçalves Advogada DOS FATOS O Autor em 28/12/2006 vendeu o veiculo de sua…

Cláusulas Contratuais, Cumulada com Compensação, Consignação Incidente e Manutenção de Posse, em face de CONGOSSA EMPREENDIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 08. 979.976/0001 71 com sede Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha número 5.200 conjunto 42 A – 14, São Paulo, SP, pelos fatos e motivos que a partir de agora se aduz. RESUMO FÁTICO OCORRENTE O requerente em data de 24 de julho de 2008, firmou com a…

vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros os da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no…

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO.............