Codigo Contrato Trabalho

JUNIOR Trabalho de Direito do Consumidor Várzea Grande/MT 2009 Defina quanto a aplicabilidade do Código do Consumidor, fundamentado com jurisprudência as seguintes relações: 1. Relação Trabalhista No inciso I do art. 114 da Constituição Federal, é explicita a competência dada a Justiça do trabalho para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, e seguindo a…

diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/SC CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ORGANIZAÇÕES E NORMAS Contratos por Subempreitadas e Administração PALHOÇA – SC Abril – 2013 Contratos por Subempreitadas e Administração Trabalho escolar apresentado ao curso de técnico em edificações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial– SENAI/PALHOÇA. Como requisito parcial para aprovação da unidade curricular de Organizações e Normas Professor: Jadenir Cristovão Palhoça – SC

Pretendemos analisar com este trabalho, as principais vertentes do tema proposto, quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código…

PROTEÇÃO DO COSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ CAMPO GRANDE/ MS 2012 RESUMO O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato a não ser pela via mais complexa que é

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO: Relações Empresariais e Aspectos Relevantes 1. INTRODUÇÃO A Economia, a globalização e a modernidade trazem ao direito a necessidade de se atualizar para responder às demandas. O ritmo acelerado e a complexidade que assumem as relações sociais trazem ao Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos…

apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora do trabalho de conclusão de curso, intitulado Ação Revisional nos Financiamentos de Veículos Contra Banco, em sessão pública realizada em __ de _______ de 2013, considerou aprovada a monografia do candidato Cícero Germano da Conceição,…

I- Empréstimo: Conforme Silvio Rodrigues (2006, p.257): “Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato

que os credores a exigiriam em contrato travado com o grupo econômico ou empresa agrupada, levantando também o argumento de que a imposição de responsabilidade solidária desvirtuaria o instituto do grupo econômico, pois transformaria as empresas agrupadas em "departamentos" da mesma "sociedade". [02] A justificativa apontada pelos legisladores, na nossa opinião, é ingênua, pois não se pode esperar que os credores de um grupo econômico de fato exijam, via contrato, a responsabilidade…

Direito Civil - Contratos, no Curso de Direito, na Universidade Federal do Tocantins Prof. João Bazolli Palmas/TO, julho de 2013 Campus Universitário de Palmas Curso de Direito Introdução Dentro de uma análise sócio-jurídica, é inegável a importância dos contratos, pois estes regem a maioria dos negócios jurídicos1, tanto é que o Código Civil de 2002 reserva-os uma gama significativa de artigos. O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre…