Codigo Conduta Ambiental

pessoa jurídica pelo cometimento de infrações ambientais é um instrumento de política criminal capaz de concretizar o principio ambiental da prevenção, segundo o qual é necessário que medidas sejam tomadas visando afastar ou minimizar os danos causados ao meio ambiente, de forma a garantir a perenidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas, bem como da natureza existente no planeta, como forma de antecipar-se ao processo de degradação ambiental com riscos e impactos já…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DIREITO AMBIENTAL PESQUISA: ARTº 34 LEI 9.605/98 Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Decisões Judiciais xxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxx Direito Ambiental Profª: xxxxxxxxxxxx Março - 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras…

NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico penalmente tutelado. Analisa os crimes ambientais,…

Código de Conduta Ética da Organização Bradesco Caros Colaboradores, O regime da livre iniciativa e concorrência impõe às empresas, seus representantes, prepostos e funcionários conduzirem-se dentro de um ambiente de respeito e entendimento, zelando para que toda e qualquer forma de relacionamento, interno ou externo, enalteça a dignidade das pessoas, preserve a lealdade e assegure transparência, indispensáveis à coexistência dos sentimentos de confiança e de boa-fé. Desde…

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Envolvido por inúmeras leis e códigos, o meio ambiente tornou-se, sem sombra de dúvida, motivo de grandes polêmicas e preocupações, visto os inúmeros problemas e impactos ambientais. O Direito ambiental traz diversos princípios que demonstram a importância desse instituto, sendo eles, precaução, prevenção, poluidor pagador, insignificância, presunção e diversos

violência. Na calúnia, imputa-se falsamente a uma pessoa uma conduta definida como crime pela legislação penal. Na difamação, imputa-se a uma pessoa uma determinada conduta que macule a sua honra perante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. Não importa se a conduta imputada é ou não verdade, a mera imputação já configura o delito em questão. Na injúria, por sua vez, imputa-se ao ofendido uma conduta que não macula sua imagem perante a sociedade,…

3. Os sujeitos ativo e passivo nos crimes ambientais Art. 1º O art. 1º, da Lei, conforme é sabido, foi vetado. Art. 2º O art. 2º, por sua vez, reza que quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei, incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Dentre os sujeitos ativos estão o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão…

Código de Ética e Conduta Ser uma referência, formal e institucional, para a conduta pessoal e Profissional de todos os empregados , independentemente do cargo ou função que ocupem, de forma a tornar-se um padrão de relacionamento interno e com os seus públicos de interesse. Viabilizar um comportamento ético pautado em valores incorporados, por serem justos e pertinentes. Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios morais e Èticos. Fortalecer a imagem da SABESP e

Ética, Política E SociedadeFoi criado um Código de Conduta pelos dirigentes e empregados do grupo SAINT-GOBAIN, esses princípios são apresentados no documento “Princípios de Comportamento e Ação da Saint-Gobain”, e este documento é entregue e aceito por todos empregados do Grupo, em todos os países em que o grupo esta presente. • PRINCÍPIOS DE COMPORTAMENTO *Compromisso Profissional *Respeito às pessoas *Integridade *Lealdade *Solidariedade • PRINCÍPIOS DE AÇÃO *Respeito à legalidade

pena de morte. O Direito Penal passa a exigir que todas as condutas consideradas como crime sejam tipificadas, quer dizer, estejam detalhadamente previstas na lei, que é o Código Penal. O CÓDIGO PENAL: Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 Divide-se em: • Parte Geral: do artigo 1º ao 120, regulamenta a aplicação das penas. • Parte Especial: do artigo 121 ao 361, tipifica as condutas, impõe a pena e o seu regime de cumprimento. …