Codigo Civil Parte Geral Comentado

carente usucapir conjuntamente as glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as críticas doutrinárias em relação à mesma, tendo em vista a polêmica que cerca este assunto: população de…

isso, foram trazidos à tona posicionamentos de alguns doutrinadores, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. 1 Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN. Trabalho apresentado no curso de Pós graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN 199 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11 | Jan./Jul. 2004. revista_nova.P65 199 21/8/2008, 10:21 2. A Efetividade do Processo Primitivamente,…

CPC). A incompetência relativa somente pode ser arguida pelas partes através de exceção (art. 112 do CPC), caso contrário, ocorrerá o fenômeno da prorrogação de competência (art. 114 do CPC). Tal definição, todavia, é motivo de debates na doutrina e jurisprudência”. Competência Esse assunto é abordado no Título IV “Dos Órgãos Judiciários e dos auxiliares da Justiça” (arts. 86 até 153), no Código de Processo Civil. Segundo a doutrina, competência é o âmbito dentro do…

Introdução Faremos aqui um breve estudo do instituto da lesão, que só recebeu completa sistematização a partir do Código Civil de 2002, onde foram estabelecidos os elementos objetivos e subjetivos necessários à sua caracterização, assim como os efeitos oriundos do seu reconhecimento. A lesão constitui vício da vontade para a celebração do negócio jurídico, portanto presente desde a gênese do contrato. Na busca pela preservação das relações jurídicas, assim como da segurança…

PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO Este trabalho apresenta os princípios básicos do direito do consumidor expresso no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Princípios. Código de Defesa do Consumidor. 1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos do consumidor origina-se da configuração conjuntural de máxima produção e de busca desenfreada pelo lucro que acabou por retirar dos fornecedores de bens e serviços a…

Maio de 2006 a Lei n. 11.280/06. Como parte integrante de um variado cardápio de novas leis processuais, a norma altera vários dispositivos do CPC. Porém, no tema que nos interessa, o legislador reformista avançou no campo do direito material ao impor uma profunda reforma no modelo da prescrição. A nova redação do art. 219, § 5. da Lei Processual impõe que “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Por fim, a Lei n. 11.280/06 revoga o art. 194 do Código Civil, cujo enunciado assim…

1. Tema: Direito Securitário 2. Delimitação do Tema: Da recusa no pagamento da indenização pela seguradora nos contratos de seguro de automóveis. 3. Objetivos 3.1. Gerais: O presente trabalho terá como foco o estudo da recusa no pagamento da indenização pela Seguradora nos Contratos de Seguro de Automóvel. 3.2. Específicos: 1. Apresentar de maneira breve a formação histórica do contrato de seguro; 2. Definir o contrato de seguro com identificação dos…

relativamente incapaz conforme artigo 4, IV, do Código Civil. De acordo com Maria Helena Diniz (2008, p.10), os pródigos são "[...] aqueles que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapidam seu patrimônio, fazendo gastos excessivos." Deste modo, para evitar a realização de outros negócios desvantajosos e proteger o patrimônio da família, Glória deverá ingressar com ação de interdição em face de Picasso, tendo em vista o artigo 1.767, V, do Código Civil, cumulado com o artigo…

2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das partes, é enorme a liberdade de negociação dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. Seja ela ativa passiva ou mista. A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, está presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285).

Disposições gerais— arts.. 389 a 393......................... 6 CAPITULO II – Da mora — arts.. 394 a 401 ........................................ 12 CAPITULO III – Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 .................... 21 CAPITULO IV – Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 ......................... 25 CAPITULO V – Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 ........................ 27 CAPÍTULO VI – Das arras ou sinal —arts 417 a 420 .......................... 35 Considerações…