Codigo Civil Novo E De 1916

marcantes do Contrato de Constituição de Renda que no Novo Código Civil encontra-se no Capítulo XVI. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico no primeiro capítulo a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à conceituação do que vem a ser este tipo de contrato, e onde ele se encontra pormenorizado no ordenamento jurídico civil. No terceiro capítulo, apresentam-se as…

feito através de escritura pública, ou poderá ser aplicada a regra supletiva, regime da comunhão parcial de bens, se não houver escolha pelos nubentes. O Direito Civil e as relações patrimoniais do Código Civil de 1916 foram baseadas na revolução francesa que tinha como fundamento a proteção patrimonial. Dessa forma o Código Civil de 1916 foi escrito numa visão patrimonialista que privilegiava alguns princípios, tais como: obrigatoriedade de cumprimento dos contratos e a…

possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido de que dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios, busca-se encontrar uma solução para os dias atuais, uma vez que o atual Código Civil silencia nesse sentido. PALAVRAS – CHAVE: Vícios Redibitórios. Hasta Pública. Bens Arrematados. Ações Edilícias. INTRODUÇÃO…

bens, introduzida no Brasil por força do novo Código Civil (Lei 10.406/02: artigo 1.639, § 2º). Partindo da identificação dos elementos e requisitos fundamentais da possibilidade de mudança do regime de bens escolhido primitivamente pelos cônjuges, de pesquisa jurisprudencial e de casos concretos em que atuou como advogado, o autor procura traçar um panorama das questões que se mostraram mais polêmicas nos primeiros an 1. Introdução O Código Civil em vigor, promulgado em janeiro de 2002,

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 1 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DE 2002 Elaborado por Clóvis Beviláqua, o Código de 1916 sofreu forte influência do Código Civil francês e do Alemão (estrutura e organização). Tinha um caráter extremamente individualista. Com o passar dos tempos, especialmente após a segunda guerra mundial devido às grande transformações econômicas e sociais, foi ficando desatualizado. Nesse sentido, foi concebido ao professor Miguel Reale, em 1969, a tarefa de coordenar a comissão para elaboração de um novo Código

INTRODUÇÃO A ausência já era assunto no Código Civil de 1916, mas só ganhou importância e destaque em 2002, com um capítulo só seu no Novo Código Civil. Sofreu alterações importantes, saindo do Direito de Família e passando à Parte Geral do Novo Código. O artigo tratará então, destas alterações, vistas de várias perspectivas, mas com o foco mais objetivo na perspectiva civil-constitucional, abrangendo enfaticamente a bibliografia de Bárbara Almeida de Araújo, que abordou o tema, de…

aquisitivo, o comprador realiza o pagamento de um sinal, em dinheiro, a crédito do vendedor. Nos termos do artigo 1.094 do Código Civil de 1916, agora revogado, “o sinal, ou arras, dado por um dos contraentes, firma a presunção de acordo final, e torna obrigatório o contrato”. Este dispositivo foi suprimido pelo novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), dispondo o art. 417 do Código Civil de 2002 que “Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras,…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS