Codigo Civil I

COMO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E O FUTURO DO PLANETA Direito Ambiental Mais artigos... Outros artigos da mesma área RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Aquisição da Propriedade Móvel Barreiras ao direito da personalidade. Da Assunção da Dívida A Importância do Direito na Vida em Sociedade Comentários sobre o O Sistema de Franquias no Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO EM DECORRÊNCIA DA REVOLUÇÃO DE 1924 A Ação Revisional de Juros e o Consumidor Enriquecimento sem causa e…

ODUVALDO SANTANA JUNIOR Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade Direito da UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE. Turma: 8 A Noturno. Rio Verde – GO 2014 1. DO CASAMENTO 1.1. Conceito O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família. 1.2. Finalidade (artigo 1.566 do Código Civil) • Vida em comum • Fidelidade • Assistência mútua • Sustento e…

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Prescrição e Decadência Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil - Parte Geral II Professor: Alexandre Cortez Fernandes Aluna: Kalliana Martins Vinhas 2010/2 Caxias do Sul SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 CAPÍTULO 1: PRESCRIÇÃO 4 1.1 CARACTERIZAÇÃO 5 1.2 SUSPENÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 1.3 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 8 1.4.…

indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR em face de KÁTIA KELLY (nome completo...), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço... - Santo André/SP, pelos motivos abaixo expostos; I - DOS FATOS O Autor é proprietário…

NAZÁRIO PEREIRA MONICA SANTANA DOS SANTOS TUTELA E CURATELA Araranguá, 16 de novembro de 2014 INTRODUÇÃO Temos através do presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito Civil I Professor Doutor Washington Carlos de Almeida PESSOAS NATURAIS SÃO PAULO, 2013 AUTORES: Felipe Hernandes Affonso Lara - 41216911 Maria Cláudia Chad - 41218256 Vanessa Avelar Alcântara Melo - 4121367 TURMA ESPECIAL DE DIREITO CIVIL I Trabalho…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS – PUC-GO DIREITO PROCESSUAL PENAL CURSO DE DIREITO ARIADNE MORGANA JAINE VARGAS TIESSA FERREIRA AÇAO CIVIL EX DELITO GOIÂNIA 2013 ARIADNE MORGANA JAINE VARGAS TIESSA FERREIRA AÇAO CIVIL EX DELITO Trabalho apresentado ao Professor Cristiano Naves, na Disciplina de Direito Processual Penal, como requisito para nota da 1ª N1, na Turma B02. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇAO.....................................................

inscrito no cpf sob o nº. , residente e domiciliado no mesmo endereço da autora, o que faz com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados, estes últimos em especial, o art. 1.767 e ss. do código civil, e o art. 1.177 e ss. do código de processo civil, para ao final requerer: I. DOS FATOS Conforme documentação acostada aos autos, o Interditando que atualmente conta com mais de 87 ( oitenta e sete) anos de idade é portador de síndrome demencial, conhecida como…

em face de JOÃO DO NASCIMENTO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. Imperatriz, 16/09/2013 __________________________ Advogado OAB n° xx.xxx RAZÕES DO RECURSO Apelante: MARCELA DE JESUS Apelado: JOÃO DO NASCIMENTO Origem: 4ª VARA CÍVEL Nobre julgador I–BREVE SÍNTESE DOS FATOS Em 21 de agosto de 2010 ao atravessar a…

Procedimento da execução 1. Generalidades – Como é notório, a Lei n ° 11.232, de 22.12.2005, aboliu a separação formal entre o processo de conhecimento e o de execução, com ressalva da intentada contra a Fazenda Pública (arts. 741 e segs. do Código de Processo Civil).1 Deu assim prosseguimento, agora no que concerne às obrigações “por quantia certa”, à mudança anteriormente operada com referência às ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer e a entrega…