Codificação Orçamentária

Governo Federal como os Governos Estaduais, Municipais e correspondentes autarquias são obrigados a estruturar suas contas em rigorosa consonância com a legislação financeira nacional. É certo que os planos de contas entre si, em razão da grandeza orçamentária, dos problemas específicos de cada região e de cada local do País. Entretanto, todos eles, sem exceção, em sua estrutura fundamental, obedecem aos padrões legais instituídos pelos pelos Anexos n.º 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal…

patrísticos, Cânones conciliares, Concílios e notadamente nas Decretais dos papas. A consolidação das normas canônicas que até então encontravam-se esparsas foi realizada com a codificação levada a cabo por Graciano, como já mencionado – esse monge na cidade de Bolonha e mestre em Teologia. Tal codificação fora feita entre 1140 e 1142, e denominada Concordia discordantium canonum, também conhecida pela designação de Decretum. Esse código difundiu-se por toda a Europa. O…

pode cometer erros ao codificar os dados a serem introduzidos no computador. Os pesquisadores não tem como evitar todos os erros, mas devem ter planos para reduzi-los. Tipos de dados necessários: dadas as informações necessárias e as restrições orçamentárias, os pesquisadores precisam decidir se usaram dados primários, secundários ou uma combinação de ambos. Uma abordagem comum é começar o trabalho de pesquisa analisando dados secundários e, posteriormente, usá-los para desenvolver o…

pelo importador para reduzir os tributos a recolher apurados na declaração. Preenchimento completo do quadro quando houver compensação de tributo na declaração. 28.1 - Código de Receita Código da receita tributária conforme a "Tabela Orçamentária", administrada pela SRF. Fl. 6 do Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 28.2 - Valor a compensar Valor do crédito a compensar. 28.3 - Referência Tipo e número do…

cargo. 2.1.3.2 - ATRIBUIÇÕES: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; e atuar nas atividades de…

cargo. 2.1.3.2 - ATRIBUIÇÕES: gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual e plurianual; e atuar nas atividades de…

Plurianual 8 1.2.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 10 1.2.3 - Lei Orçamentária Anual -LOA 11 1.2.4 - Agenda de Saúde 12 1.2.5 - Plano de Saúde 12 1.3 -Técnicas Orçamentárias 13 1.3.1- Princípios Orçamentários 13 1.3.2- Mecanismos Retificadores do Orçamento 14 1.3.3- Classificação Institucional por Órgão 14 1.3.4- Receita 16 1.3.5- Despesa Pública 18 1.3.6- Condições para Inicio da Execução da Despesa Orçamentária 20 1.4 - Execução da…

13.28 À Unifesspa reserva-se o direito de proceder as nomeações, segundo a ordem decrescente da classificação final, em número que atenda às necessidades institucionais, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes, dentro do número permitido em legislação vigente. 13.29 Na inexistência de candidato aprovado ou inscrito para qualquer um dos cargos disponibilizados, ou que não tenha havido candidato aprovado em…

____________________________________ identificada nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelo código “99.999.9999.xxxx.xxxx”, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento. Subfunção A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação…

e a introdução desse Princípio no campo constitucional é necessário ressaltar a sua importância especialmente para o ramo do direito administrativo, constituído por leis que estão espalhadas pelo ordenamento jurídico, e claramente desprovido de codificação própria que sirva de norte para o administrador. Na busca pela solução mais adequada aos problemas, socorre-se aos princípios, visto que emanam comandos, tem forte cunho moral e constituem, portanto, dever da Administração Pública em…