Codificação Orçamentária

CONTABILIDADE PÚBLICA – TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE DEUSVALDO CARVALHO E MARCIO CECCATO AULA 02 – DESPESA ORÇAMENTÁRIA Amigo estudante! Você perceberá que esta nota de aula está um pouco extensa. De fato este concurso possui um conteúdo muito vasto, pois simplesmente consta no edital quase todo o MCASP/STN. Estude com calma esta aula, pois, apesar de um pouco longa, você verá que é uma matéria simples. Importante! Como você já deve…

executa a maior parte do orçamento é o Poder Executivo. Cada poder elabora sua proposta orçamentária, que nada mais é do que o planejamento para um exercício financeiro, e a encaminha ao Executivo, o qual tem a competência para consolidá-la e confeccionar uma única peça orçamentária, um único orçamento, em obediência ao Princípio Orçamentário da Unidade. Na União a tarefa de consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes, Ministério Público, entidades e órgãos é exercida pelo…

por Ações e legislação complementar; demonstrações obrigatórias e não-obrigatórias. Operações financeiras e tributárias; operações com folha de pagamento; operações com mercadorias; inventário, amortização, depreciação e baixa de bens. Execução orçamentária e cumprimento de metas; receita e despesa públicas; responsabilidade da gestão fiscal; categoria econômica da receita: correntes e de capital; categoria econômica da despesa: correntes e de capital; endividamento; restos a pagar;…

exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas II - as despesas nele legalmente empenhadas Lei 4320/1964 Prof. MSc. Bete ORÇAMENTO PÚBLICO CF/1988 – Art. 165: I - plano plurianual; II - diretrizes orçamentárias; III - orçamentos anuais. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder…

nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital". O parágrafo 42 do art. 11 (alterado pelo D.L. 1939/82), traz a discriminação das fontes de receita distribuidas pelas duas categorias econômicas básicas, sendo a codificação e o detalhamento apresentados no anexo nº 3, permanentemente atualizado por portarias SOF/SEPLAN/PR. A classificação das receitas compreende o conjunto de receitas previstas na Lei nº 4.320/64, composta de contas que melhor as…

Renata Maria. A Despesa do Poder Legislativo. São Lourenço: Fundação Educacional de Machado, 2011, 53p. Monografia (Graduação) Fundação Educacional de Machado, 2011. 1 – Planejamento Orçamentário 2 – Despesa Pública 3 – Etapas da Despesa Orçamentária 4 – Contabilidade Pública. FOLHA DE APROVAÇÃO DESPESA DO PODER LEGISLATIVO Renata Maria dos Santos Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao corpo docente da Fundação Educacional de Machado, como parte dos requisitos necessários à

Apostila AFCA UD I – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA As 01- Conceitos Básicos Célula Orçamentária: Forma representativa da estrutura orçamentária combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR), Natureza da Despesa (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e Plano Interno (PI). Contingenciamento: Procedimento empregado pela administração para assegurar o equilíbrio orçamentário ou seja, assegurar o equilíbrio entre a execução…

da Receita sob enfoque Orçamentário 2.4. Classificações 2.4.1. Orçamentária x Extraorçamentária 2.4.2. Resultante x Independente da Execução Orçamentária 2.4.3. Originária x Derivada 2.4.4. Efetiva x Não-Efetiva 2.4.5. Primária x Financeira 2.4.6. Ordinária x Extraordinária 2.4.7. Pública x Privada 2.5. Classificação Econômica da Receita 2.5.1. Receita Corrente 2.5.2. Receita de Capital 2.6. Receita Intraorçamentária 2.7. Codificação da Natureza da Receita 2.8. Fonte e Destinação de Recursos 2.9

21 3 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .............................................................. 23 3.1 Plano Plurianual (PPA)...................................................................................... 24 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ............................................................ 25 3.3 Lei de Orçamento Anual (LOA) ........................................................................ 25 4 ORÇAMENTO PÚBLICO ........................................

only one year (2003). The other functions of efficiency values were balanced in each government. Keywords: Functions of Government. Public expenditure. Federal Government. viii LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Classificação da despesa orçamentária ........................................................... Quadro 2 - Classificação funcional ................................................................................... 24 24 ix LISTA DE TABELAS Tabela 1 -…