Codificação Da Receita Orçamentária

Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011. 536 p. : il. ; 28 cm. Válido para o exercício de 2012 (Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011) ISBN 978-85-87841-48-3 1. Finanças públicas – Brasil. 2. Execução orçamentária – Brasil. 3. Responsabilidade fiscal – Brasil. 4. Contabilidade pública – Brasil. 5. Responsabilidade administrativa – Brasil. I. Brasil. Ministério da Fazenda. II. Título. CDD: 336.81 CDU: 336.1/.5 (81) APRESENTAÇÃO A segunda…

(urbana e rural), agrupamento de ramo de atividade (comércio, indústria etc.). Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) O CNIS27 é gerido pela Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Ministé- rio do Trabalho e Emprego e Receita Federal. Contém informações de trabalhadores, empregadores e vínculos empregatícios, obtidas de diversas bases de dados. Sistema Integrado de Informações da Educação Superior (SIEdSup) : mantém uma base de informações sobre Educação…

101 3.2.3 Estrutura do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro ................. 110 3.2.3.1 Instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade ........................ 114 3.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ............................................................................................. 124 3.3.1 Controle Concentrado (ADIN, ADC, ADPF) .................................................... 124 3.3.2 Controle Difuso (MS, ACP,…

por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações: (CONARQ). a) Estudo: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. b) Codificação: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento. Métodos para classificar documentos Classificação – Teoria das Três Idades Pelos estágios de sua evolução: a) Arquivos de primeira idade ou…

caráter tributário, o que lhes permitiram ter uma atuação bem-sucedida na área. SISTEMA TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO A utilização do imposto de exportação geralmente é eventual. Eis que ele não representa, fonte de receita orçamentária permanente. Aliás, sua utilização como fonte de receita permanente seria extremamente prejudicial à economia do País. Por isto, a incidência do imposto de exportação fica a depender de situações ocasionais, ligadas a conjuntura econômica. Só diante de…

da arte sobre o conceito de planejamento governamental e de sistemas de informações gerenciais e outros arcabouços conceituais inerentes ao tema. Em seguida, realizou-se uma pesquisa quantitativa sobre os dados da execução orçamentária e financeira de cada unidade orçamentária que compõe a estrutura institucional do poder executivo. Com base nos dados levantados, estabeleceu-se um indicador de desempenho denominado índice de execução financeira, que serviu para avaliar a capacidade de…

....................................................................................................... 40 Na próxima unidade ...................................................................................................... 40 Unidade 2: As Receitas Públicas ................................................................................ 41 Processo de ensino-aprendizagem ................................................................................. 41 Objetivos de aprendizagem .........

Critérios de operações de crédito; 9. Aplicação constitucional na Educação; 10. Regularidade da aplicação na Saúde; 11. Relatório de Gestão Fiscal publicado; 12. Envio das Contas Anuais à União; 13. Publicação do Relatório de Execução Orçamentária. EXTRATO CAUC Instrução Normativa STN nº 1, de 17.10.2005: Art. 2º A celebração de convênio, bem como a entrega dos valores envolvidos, fica condicionada à verificação da situação de adimplência do ente federativo…

Curto Prazo) ......... 74 03.03.02.06 Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente aos Encargos .................. 75 03.03.02.07 Liquidação da Despesa Orçamentária Correspondente aos Encargos ................ 75 03.03.02.08 Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente à Amortização ................ 76 03.03.02.09 Liquidação da Despesa Orçamentária Correspondente à amortização .............. 77 03.03.02.10 Pagamento da Despesa Orçamentária Correspondente ao Resgate de Títulos.. 77…

do exercício de acordo com o Principio da Competência é: 1) Despesas não incorridas e não pagas % & ' ( R$ 50.000,00 ))(* , , ++, !" (# $ !" "" . 2) Receitas ganhas e não recebidas 3) Despesas incorridas e pagas 4) Despesas incorridas e não pagas 5) Receitas recebidas e não ganhas 6) Despesas não incorridas e pagas 7) Receitas ganhas e recebidas a) R$ 80.000,00 de prejuízo b) R$ 20.000,00 de prejuízo c) R$ 12.000,00 de lucro d) R$ 40.000,00 de lucro R$ 40.000,00 R$…