Codificação Da Receita Orçamentária

empresarial __________________________________ 50 4.4 Processo de elaboração da proposta orçamentária ________________________ 52 4.5 Execução orçamentária______________________________________________ 56 4.6 Controle do orçamento_______________________________________________ 58 4.7 Gestão orçamentária ________________________________________________ 60 4.8 Política orçamentária da Eletrosul _____________________________________ 60 CAPÍTULO 5 –…

Governo Federal como os Governos Estaduais, Municipais e correspondentes autarquias são obrigados a estruturar suas contas em rigorosa consonância com a legislação financeira nacional. É certo que os planos de contas entre si, em razão da grandeza orçamentária, dos problemas específicos de cada região e de cada local do País. Entretanto, todos eles, sem exceção, em sua estrutura fundamental, obedecem aos padrões legais instituídos pelos Anexos n.º 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal n.º…

TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR Monografia apresentada no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores “Cel PM…

patrísticos, Cânones conciliares, Concílios e notadamente nas Decretais dos papas. A consolidação das normas canônicas que até então encontravam-se esparsas foi realizada com a codificação levada a cabo por Graciano, como já mencionado – esse monge na cidade de Bolonha e mestre em Teologia. Tal codificação fora feita entre 1140 e 1142, e denominada Concordia discordantium canonum, também conhecida pela designação de Decretum. Esse código difundiu-se por toda a Europa. O…

fiscal. 15. Ciclo orçamentário. 16. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA. DIREITO CONSTITUCIONAL: [10x1] 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas…

conforme a forma de pagamento pré-ajustada ao Cliente. CAIXA: Receber pagamento do Cliente. CAIXA: Enviar previsão de receita para o processo Conta a Receber (2.4.1). CAIXA: Enviar pedido de expedição ao processo Expedição (2.3.3). CAIXA: Gerar e enviar Confirmação de pagamento para o processo Embalagem e Entrega (2.1.3). Saídas: Contas a Receber (2.4.1): Previsão de Receita. Expedição (2.3.3): Pedido de expedição. Embalagem e Entrega (2.1.3): Confirmação de pagamento.…

recursos federais c) Encaminhamento das contas anuais ao Governo Federal d) Transparência da Gestão Fiscal e) Regime especial de pagamento de precatórios f ) Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Cadastro de Operações de Crédito – COC à Secretaria do Tesouro Nacional g) Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC h) Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV …

administrador público só pode praticar atos de sua competência como sendo preestabelecido o conteúdo, modo, forma e o tempo para atuar. A lei determina por exemplo que anualmente cabe a administração pública fazer um planejamento e um orçamento (lei orçamentária); para o ingresso na administração pública é necessário concurso público e depois deste ser homologado. PODER DISCRICIONÁRIO (agir com liberdade) o administrador tem a liberdade de escolha mas dentro dessa liberdade tem que agir…

textos patrísticos, Cânones conciliares, Concílios e notadamente nas Decretais dos papas. A consolidação das normas canônicas que até então encontravam-se esparsas foi realizada com a codificação levada a cabo por Graciano, como já mencionado – esse monge na cidade de Bolonha e mestre em Teologia. Tal codificação fora feita entre 1140 e 1142, e denominada Concordia discordantium canonum, também conhecida pela designação de Decretum. Esse código difundiu-se por toda a Europa. O…

territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública;…