Codificação Da Receita Orçamentária

Tributário I - Sistema tributário brasileiro é rigido e complexo. - Os principais tributos têm uma função eminentemente fiscal em prol da realização do interesse público. - A CF tem um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o contribuinte.…

Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. 4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do…

diretamente pela sociedade, por meio do acompanhamento de obras e serviços, e/ou indiretamente, pela promotoria pública ou pelo poder legislativo. A fiscalização contábil, financeiras e orçamentária será exercida pelo Congresso Nacional; na União, terá como órgão auxiliar, quando da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, o Tribunal de Contas da União, nos termos da Carta Constitucional. Nos Estados e nos Municípios, os Poderes Legislativos têm como…

recursos próprios que são aplicados na empresa (receitas), assim como todos os gastos (custos e despesas) envolvidos na geração da riqueza da entidade. A DRE caracteriza-se como uma peça contábil de caráter econômico (relacionado à riqueza da entidade) e não financeiro (relacionado a dinheiro). Este último será evidenciado no fluxo de caixa. Para a elaboração desta demonstração deve-se utilizar o Regime Contábil da Competência, que determina que as receitas e despesas sejam apropriadas…

E FINANÇAS – DEPFIN Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças Max Ferreira Barbosa Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira – COFIN Marivaldo Tavares Garcia Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira – COFIN Antônio Damasceno Coordenação de Contabilidade - CCONT Flávio Morais Coordenador de Patrimônio - CPAT Edinaldo de Souza Divisão de Execução Orçamentária Tânia Ferreira Ferro Divisão de Liquidação Hélio Vasconcelos 2 RESOLUÇÃO Nº 33 DE 28 DE DEZEMBRO DE…

DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO – FUNDO DO EXÉRCITO – Brasília 2012 É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Disponível também em: http://www.dgo.eb.mil.br MINISTRO DA DEFESA Celso Amorim COMANDANTE DO EXÉRCITO Gen Ex Enzo Martins Peri SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS Gen Ex Gilberto Arantes Barbosa SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS Gen Div Gerson Forini DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA…

administração financeira e orçamentaria ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 1 ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme…

interno. Conforme Andrade (2002, p. 38), serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da Administração Pública. Conforme Rolim (2004) possuem personalidade de pessoas jurídicas de direito público, ou seja, não tem capacidade de criar seus próprios direitos e são…

1.2.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 10 1.2.3 - Lei Orçamentária Anual -LOA 11 1.2.4 - Agenda de Saúde 12 1.2.5 - Plano de Saúde 12 1.3 -Técnicas Orçamentárias 13 1.3.1- Princípios Orçamentários 13 1.3.2- Mecanismos Retificadores do Orçamento 14 1.3.3- Classificação Institucional por Órgão 14 1.3.4- Receita 16 1.3.5- Despesa Pública 18 1.3.6- Condições para Inicio da Execução da Despesa Orçamentária 20 1.4 -…

Administração Orçamentária e Financeira Especialidade: Visão detalhada dos processos de gestão dos recursos públicos em todas as etapas da execução orçamentária e financeira. Descrição das práticas do Governo Federal. Fundamentos de Orçamento e Contabilidade Pública (Ponto Comum) Siafi Especialidade: Aspectos operacionais que demonstram como acontece a execução orçamentária e financeira no Siafi. Contabilidade Pública Especialidade: Aspectos relacionados à contabilização da execução…