Codificação Orçamentária

de um orçamento Para preparar um orçamento é necessário o estudo de diversas etapas para a execução do projeto. Estas etapas se baseiam em: Composições Insumos Coeficiente Conteúdo do Serviço Critério de Medição Procedimento Executivo Codificação 06/41 Composições São serviços de obra que necessitam de insumos para se efetivarem. FONTE: http://www.wordpress.com 07/41 Insumos Os insumos possuem uma unidade de medida e um coeficiente de consumo adequado para…

Direito dos Tratados, de 23 de maio de 1969, representou o coroamento de vinte anos de estudos e debates na Assembléia Geral e na Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas, constituindo importante passo no caminho da codificação do direito internacional. A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 25 de outubro de 2009 e promulgada pelo Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009, com reserva aos artigos 25 e 66 (vide p. 11 e 13). II - Competências…

Governo Federal, Estados e Municípios com população superior a 100.000 (cem mil habitantes) e órgãos da Administração Indireta desses respectivos, quando houver, exigindo a publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico de amplo acesso ao público. A vigência da referida lei gerou uma revolução nos processos do setor público e um avanço no sistema democrático brasileiro. O fato é que nesse momento as dúvidas…

George Galvão Cavalcante Américo Alexandre Ribeiro Neto James Radson da Silva Lima Janete Batista de Oliveira Leomar Souza de Oliveira Márcia da Cunha C.Oliveira Rafaela Carla do Amaral Oliveira 1 Prefeitura de Água Corrente PPA – 2014/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 GOVERNO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ BUARQUE CORRENTE VICE PREFEITO MANOEL MARCOS DE LUCENA SECRETARIAS MUNICIPAIS GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO Chefia do Gabinete do Prefeito Secretaria Executiva de Comunicação Social…

de julho de 2012. EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO Prefeito Municipal Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador:FA8AE117 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1093/2012 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao exercício de 2013, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais…

Legalista. Critério: Conjunto de normas administrativas de um país. Estudo, interpretação das normas administrativas de um determinado país. A exegese dessas normas é o objeto dessa nova disciplina que é o D.A. Escola da exegese: consequência da codificação. -O D.A. não está atrelado a um texto específico nem no Brasil, nem em muitos países. É objeto do Poder Legislativo. Há uma diversidade de leis que compões o D.A., leis esparsas. B) Escola italiana: tem um critério de D.A.…

sua localidade e de seus interesses inerentes, além do planejamento orçamentário que prevê as leis dos orçamentos: o Plano Plurianual de Investimento para o período de quatro sobre diretrizes, metas e objetivos da administração; as diretrizes orçamentárias que compreende as metas e prioridades, orientando a elaboração da lei do orçamento, como alteração na legislação tributária e política da aplicação das agências de fomento; e por fim, sobre o orçamento propriamente dito, baseando sua…

Presidente da República; b) a função do procurador de "cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções" e de "promover o bem dos direitos e interesses da União." (art.24, alínea c) No entanto, foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à…

(096) 3312-1963 www.eap.ap.gov.br/ E-mail: eap@eap.ap.gov.br SUMARIO APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO 13 PREFÁCIO 14 I ORÇAMENTO 15 1.1 CONCEITO 15 1.2 CICLO ORÇAMENTÁRIO 15 1.2.1 Proposta orçamentária 15 1.2.2 Lei Orçamentária 15 1.2.3 Execução do orçamento 15 1.2.4 Avaliação dos resultados 15 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 1.3.1 Princípio da Universalidade 16 1.3.2 Princípio da Unidade 16 1.3.3 Princípio da…

de ensino, pesquisa e extensão. 1.4AUDITOR REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: • ESCOLARIDADE: Curso Superior em Economia, Direito ou Ciências Contábeis. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Realizar auditagem, acompanhar as execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal. Emitir pareceres e elaborar relatórios. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 1.5 BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: •…