Codema

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Cocais e implementar programa de monitoramento da qualidade das suas águas, com divulgação pública dos resultados; 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS -MG XVII. implementar atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) como órgão colegiado e deliberativo, envolvendo a participação da comunidade nas discussões e decisões locais; XVIII. implementar o Fundo Municipal de Meio Ambiente previsto na legislação do município; XIX. realizar…

fiscalização e punição pelo descumprimento das determinações legais; e o estímulo ao crescimento da consciência e da educação ambiental c) aos Municípios,a legislação federal sugere a criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental – CODEMAS,que devem contar com um apoio executivo das Prefeituras. Esses Conselhos tem como função atuar suplementarmente ao Conselho Estadual, determinando, sobretudo, o controle ambiental de atividades de impacto local, e das demais mediante…

restritivos na implementação de sua política ambiental, o Conselho pode propor a adequação de leis, normas, padrões e diretrizes federais e estaduais às suas características e demandas. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, às vezes denominados CODEMA, adquiriram ao longo do tempo características diferenciadas, em função das especificidades e da avaliação crítica sobre sua eficiência. Enquanto muitos se fortaleceram como instrumentos de política ambiental, outros extinguiram-se ou…

-- RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL 3.4 - ASPECTOS METODOLÓGICOS A premissa básica do presente estudo está diretamente ligada ao Processo de Licenciamento junto à Administração Municipal / Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Uma vez definidos os objetivos de estudo para o empreendimento, foram identificadas quais as informações se encontravam disponíveis e quais informações adicionais seriam necessárias e os níveis de detalhes apropriados para cada…

restritivos na implementação de sua política ambiental, o Conselho pode propor a adequação de leis, normas, padrões e diretrizes federais e estaduais às suas características e demandas.Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, às vezes denominados CODEMA, adquiriram ao longo do tempo características diferenciadas, em função das especificidades e da avaliação crítica sobre sua eficiência.Enquanto muitos se fortaleceram como instrumentos de política ambiental, outros extinguiram-se ou…

nas águas subterrâneas; 2) na poluição atmosférica e 3) na poluição de córregos – Conceição e Bacia do Rio do Peixe; além das graves questões sociais. Fonte: Pesquisa de campo em maio de 2005 e Informativo da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) /Codema – Licença Ambiental, maio de 2000 O caso da Carbonífera Criciúma, Forquilhinha (SC), ilustra também a adoção de um sistema de gestão ambiental provocado por exigências legais. Diferentemente das empresas mineradoras exportadoras que…

em caráter permanente, na preservação, proteção, conservação e controle de recursos ambientais e na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados” (Art. 7°, V). O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) deveria “impor multa diária por inobservância à legislação, atuando como polícia ambiental” (Art. 80 § 2o). O bairro Maria Eugênia possui ocorrências de declividades entre 15 – 45% e acima de 45% (Ribeiro Filho, 1997). Como explicita a Lei de

protegem toda a unidade de conservação. O local conta também com a vigilância patrimonial. Segundo dados da Prefeitura Municipal de Uberlândia, na sede do parque estão instalados os seguintes espaços administrativos: Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e Museu da Biodiversidade do Cerrado (fotografia 7), que conta com um acervo de fauna e flora nativos do Cerrado (fotografia 8), onde estão presentes espécies como o loboguará, a jaguatirica e o tatu, além de uma coleção de várias…

comunidade, tendo também a sua participação. o Secretaria de Turismo – Divulgar, estruturar, desenvolver e dinamizar a implantação do turismo. o Secretaria de Educação – Coordenar a educação, com vistas para o turismo. o Secretara do Meio Ambiente e CODEMA – Zelar pelo meio ambiente. o Secretaria de Obras – Ser responsável pelo saneamento, pela manutenção da infra-estrutura e pela criação de um Plano Diretor, que ainda não existe. o Secretaria de Saúde – Responsável pela…