Cobrança Veicular

COMPUTAÇÃO FERNANDO OLIVEIRA PALMA MONITORAMENTO VEICULAR VIA GPRS SALVADOR 2010 FERNANDO OLIVEIRA PALMA MONITORAMENTO VEICULAR VIA GPRS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ÁREA 1 – Faculdade de Ciência e Tecnologia, como parte dos requisitos para obtenção do título de BACHAREL em Engenharia da Computação. Orientador: Harrisson Freitas SALVADOR 2010 FERNANDO OLIVEIRA PALMA MONITORAMENTO VEICULAR VIA GPRS Trabalho de Conclusão de Curso…

bem como não assumindo qualquer responsabilidade por seus conteúdos, e não poderá ser responsabilizada pela qualidade, clareza, validade e/ou conteúdo do material disponível na internet. Cláusula Vigésima Segunda – O USUÁRIO se compromete a não veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou subversivas aos princípios éticos e morais, bem como vírus e propagandas não autorizadas (“spam”). Parágrafo único – Ocorrendo as hipóteses vedadas na cláusula supra, o…

através da Emenda nr. 18 é que passou a ter a denominação atual. O IPI tem sua base de incidência definida na Constituição federal, que autoriza a União à cobrança de imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, e não está sujeito ao principio constitucional da anterioridade (ou seja, que estabelece que não haja cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo Fisco no ano seguinte àquele em que…

Pública do estado de Mato Grosso. Que trata sobre o ajuizamento pelos defensores deste estado de uma Ação Civil Pública contra empresas de telecomunicações, com o escopo de impedir a cobrança de instalação do “ponto extra” nas residências de seus usuários. O autor não faz questionamentos sobre a juridicidade ou não da cobrança, e até considera a mesma injusta ou até mesmo ilegal. Mas, questiona a legitimidade da Defensoria Pública de propor a referida Ação Civil Pública. Antes de…

demais normas e regulamentos técnicos que tratam da matéria, sobretudo as exaradas pelas entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade de Industrial. TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS VEICULARES CAPÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS Art. 4º Os ônibus destinados ao transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, por suas condições de utilização e conforto, deverão ser classificados nas seguintes…

(Presidente) e Wellington Jones da Silva, brasileiro, Solteiro, empresário, denominado nesta associação como (Vice Presidente), atualmente a associação conta com um quadro de 20 funcionários, divididos em 4 (quatro) setores responsáveis pela (vendas, cobrança, financeiro e sinistro), conforme apresentado na Fig.01. FIGURA 1: Organograma Fonte: Elaborado pelo autor, dados da pesquisa, 2012. A APM BRASIL, com personalidade e patrimônio distintos dos de…

tributos, assim o pagamento de tributo não decorre de inflação de determinada norma ou descumprimento da lei; • Instituída em lei: Se torna obrigatório a pagar o tributo se uma norma jurídica com força de lei estabelecer essa obrigação; • Cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada: A autoridade tem autonomia para decidir a melhor oportunidade de cobrar o tributo; Pois a lei estabelece passo a passo a ser seguido; 2-Espécies de Tributos O…

político deve observar para iniciar a cobrança de um tributo? 90 dias após a publicação da lei que os instituiu ou aumentou observado o disposto na alínea b, e que não seja no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. 11-) Que espécies de tributo podem ter sua cobrança iniciada dentro do próprio exercício de publicação da lei? E qual o prazo mínimo que deve ser respeitado pelo ente político para início da cobrança do tributo? Resp:…

inCompartilhar3 Tenho lido várias matérias envolvendo a questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis feito por construtoras, assim como também da cobrança da taxa pelo "serviço de assessoria técnico-imobiliária", mais conhecida pela sigla SATI. Como se trata de uma questão típica de consumo e como há posições divergentes em torno do assunto, resolvi opinar. O imbróglio, como se sabe, envolve a cobrança feita pelas construtoras ao comprador do percentual…

tributos devidos pelo espólio. Introdução O IPVA surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores vedando a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos, dispositivo esse ratificado pelo art. 155 da CF/88. IPVA O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente a…