Clt E Etica

informadora serve de inspiração ao legislador e de fundamento para normas jurídicas; A função normativa atua nas lacunas e omissões da lei. A função interpretativa serve de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. No art. 8º da CLT, determina que na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho, para fundamentação das normas jurídicas. PRINCIPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO…

Régis da Silva NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO Curitiba, 2010 1 Introdução Alguns contratos de trabalho por sua natureza especial ensejam um estudo destacado, de modo a enfocar as peculiaridades de uma ou outra profissão. A CLT disciplina a matéria sob o título NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA AO TRABALHO (art. 224 a 441), onde reuniu regras que atendem, exatamente, a variabilidade das condições pessoais e funcionais de certos tipos de empregados, a fim de…

Janeiro de 2013 1. ÉTICA INTRODUÇÃO: A ética permeia todos os discursos. A propósito das condutas humanas ainda capazes de chocar uma sociedade já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior ênfase provenham de pessoas que nunca poderiam ser rotuladas éticas.…

AULA 00 Ética e Regime Jurídico dos Servidores para Todos os Cargos – TRT-10ª Região Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuros Servidores Concursados da TRT-10ª REGIÃO! Antes de iniciarmos nossa preparação para o Concurso da TRT-10ª Região, cujo edital está publicado, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Esteves Campolina Silva, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do…

1 – Há diferença de Ética e Moral? R: A ética é uma análise da moral, e a moral é o conjunto de padrões de conduta de determinada sociedade ao prazo que a ética é o estudo da moral. 2 – O casoacima relata uma situação em que pode-se observar a relação entre moralidade e legalidade. Explique cada um desses. R: A moral como um conjunto de padrões de condutas sociais quando descumpridaacarreta uma reprovação social. A legislação como padrão de conduta imposta genericamente a todos na…

aconteceu a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que é a principal fonte do Direito do Trabalho e onde hoje se encontram a maioria das leis que regem e defendem os direitos de parte dos trabalhadores. Além da CLT a Constituição Federal e outras Leis Esparsas (como as que definem o trabalho do estagiário – Lei 11.788/208, do empregado doméstico – 5859/72, do empregado rural – Lei 5889/1973, dentre outras) também são fontes do Direto do Trabalho e que assim como a CLT…

aprendizagem para lidar com situações difíceis, e o desenvolvimento para novas opções. Destrutivo: São os enfrentamentos, brigas crônicas, ameaças e etc. A área de Recursos Humanos deve atuar como pacificador mostrando que devem ser usada a ética e o dialogo agindo como árbitros agindo com sabedoria e justiça perante as situações de conflito. E assim adquirir a credibilidade de ambas as partes. Podemos concluir que além de buscar fechar negócio que tragam lucros significativos…

considerado a parte menos suficiente tendo em vista a realidade social, para que prevaleça a igualdade o magistrado deve tratar de forma diferenciada o empregado, em razão do artigo 9° da CLT, que prevê que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT. d) PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO – Previsto no inciso LV do artigo 5° da CF, estabelece que os acusados e litigantes possuem direito ao…

empregados da seção de raspa não recebiam o adicional de insalubridade de grau médio previsto na CLT. Diante disso: 1. Quais são as NR’s e artigos principais da CLT que a empresa não está respeitando? 2. Quanto aproximadamente os funcionários da seção de raspa deveriam receber de adicional de insalubridade? 3. Relacione a expressão “sempre foi assim e sempre será” com o sentido original da palavra ÉTICA. RESPOSTA:

+ Salário – pagamento direto 5 Salário - base ou Salário básico (art.458, CLT) UTILIDADE Dinheiro (pecúnia) Dinheiro e Utilidades (in natura) 30% 70% É o pagamento ou concessão da prestação em sua própria natureza. 6 A UTILIDADE TERÁ NATUREZA SALARIAL QUANDO: For habitual Gratuita p/o empregado Pelos serviços prestados A lei não excluir a natureza salarial Salário in natura (utilidade) art. 458 e 82, CLT 7 UTILIDADE PELOS serviços prestados Contraprestação Comodidade Conforto.