Teoria da norma

2. Teoria da norma 2.1 Lei penal e norma penal2.2 Clasificação das normas penais Mais notas 2.1 Lei penal e norma penal Há uma relação de continente e conteúdo entre a lei e a norma: "a norma é oconteúdo da lei" (Heleno Fragoso).O que se infringe não é a lei e sim a "norma de proibição" que está contida na lei.Portanto:- a tipicidade da conduta situa-se no plano da lei.- a ilicitude da conduta situa-se no plano da norma.A norma de proibição é infringida pela adeqüação legal da conduta (tipicidade).Por exemplo no art.121, a lei penal é "matar alguém" e a norma de proibição é "nãomatar" .Esta distinção tem enorme importância prática para o concurso aparente de tipos (enão de normas pois só uma norma de proibição foi violada!) e quanto à teoria do erro,na diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição . 2.2 Classificação das normas penais Norma penal em sentido estrito é a norma jurídica que proibe determinada conduta,impondo uma sanção, é chamada norma penal incriminadora ou norma proibitiva .Em sentido lato a norma penal também pode ser permissiva (excludente de ilicitude ouculpabilidade), explicativa, comum ou especial, completa ou incompleta (Damásio). Norma penal especial é aquela que figura em lei extravagante, também chamada leiespecial, como por exemplo a lei de tóxico, às vezes compondo o chamado "direito penal especial": por exemplo direito penal tributário, direito penal falimentar, direito penal eleitoral.Frederico Marques e

ou material constitucional. Através de Kelsen, ordem jurídica é um conj. de normas expostas em hierarquia distintas, a PIRAMIDE ou escalonada, logo a constituição é a lei fundamental, suprema, norma numero 1. CLASIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Conteúdo – forma x material Forma- escrita x costumeira Origem- outorgada x promulgada Modo de elaboração- histórica x dogmática Rigidez- imutável, rígida, flexível, semi rígida, super rigida Extensão- analítica x sintetica Ideologia-…

Classificação das pessoas juridicas Caldas novas- goias Agosto de 2012 Gabriel david da costa Classificação das pessoas juridicas Trabalho apresentado a Professora Da disciplina: Direito Civil Da turma: 2° C´´ turno Noturno Do curso de Direito Caldas novas-go Agosto de 2012 Introdução Este trabalho baseia-se em sua modalidade principal em satisfazer o leitor na buscade um…

FACULDADE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRISCILLA NEVES CUNHA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os direitos fundamentais no…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES CAMPO GRANDE/MS – 2012 MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA RODRIGUES PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES Trabalho apresentado como complemento de média para NP1, na disciplina de Ética e Legislação Trabalhista do 3º Semestre ‘B’ de…

2-Pessoa Jurídica 07; 2.3-Personalidade Natural 07; 2.4-Personalidade jurídica 08; 2.5-Capacidade 08; 2.6-Incapacidade 08; 2.7-Extinção da personalidade 08 e 09; Questionário 09 e 10; Pesquisa 11; Capitulo III 3-Dos Bens 3.1- Noções Introdutórias; 3.2-Bens Corpóreos e Incorpóreos; 3.3-Patrimonio; 3.4-Clasificação dos Bens; 3.5-Bens reciprocamente considerados; 3.6-Bens quanto ao titular do domínio: Públicos e Particulares; 3.7-Bens quanto á possibilidade de…

ELIS MARINNA DE SOUZA DIREITO V CONTRATOS: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Faculdades do Centro do Paraná – UCP Pitanga – 2013 1. CONCEITO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, ou seja, é um negócio jurídico por meio do qual as partes…

DIREITO TRIBUTÁRIO ITBI Paulo Henrique Cadette FMU – 25/10/2010 DIREITO TRIBUTÁRIO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" FMU – 25/10/2010 ÍNDICE ITBI 1 ITBI 2 1 ITBI 5 2 TRANSMISSÃO POR ATO ONEROSO 5 2.1 COMPETÊNCIA 5 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO: 5 3.1 NASCIMENTO ITBI NO DIREITO BRASILEIRO 5 4 LINHA DO TEMPO DO ITBI NA CONSTITUIÇÃO 7 5 PANORAMA LEGAL 7 6 FUNÇÃO: 8 7 FATO GERADOR: 8 8 DA EXIGÊNCIA DE…

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …

interesse em ser o dono do bem. Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu imóvel, porque não quer mais continuar sendo o seu dono; é necessário a intenção abdicativa. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam. Desapropriação: quando o Estado, por algum motivo, exige a propriedade sob indenização. Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e…