Civil Semana 5

internacional a partir do silêncio do lesado desde que transcorrido um lapso de tempo hábil entre o ilícito ocorrido e a prescrição; não há delimitação exata desse lapso de tempo que varia de ação para ação. Alguns autores, entretanto, falam que o prazo é de 5 anos. Tal prescrição só poderá ser aplica quando invocada pela parte que pretendia propor a ação de responsabilidade Internacional. O direito internacional não conhece geralmente a “Prescrição”. As Convenções de Genebra e os seus…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ALUNO: DIEGO MARINHO DAVID MATRICULA:200901004157 Semana 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República

construção civil. Esse Curso visa mostrar os fundamentos trabalhistas e previdenciários Esperamos que o conteúdo estudado aqui possa de forma concreta a prática A maior parte das aplicações da Lei Trabalhista são inerentes ao de pesquisa e, até mesmo, de trabalho no dia a dia das atividades de vocês dentro relativos à Legislação Trabalhista. Boa sorte e bom estudo! Johnatan Abreu Instrutor do Departamento Pessoal ou dentro de qualquer outra área que utilizar dados Construção…

mostrar os fundamentos trabalhistas e previdenciários dentro da construção civil. Esperamos que o conteúdo estudado aqui possa de forma concreta a prática de pesquisa e, até mesmo, de trabalho no dia a dia das atividades de vocês dentro do Departamento Pessoal ou dentro de qualquer outra área que utilizar dados relativos à Legislação Trabalhista. Boa sorte e bom estudo! Johnatan Abreu Instrutor Construção Civil Folha de pagamento e encargos sociais Johnatan…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949. Regulamento Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das…

Semana 10: Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC). Conteúdos: Semana 10 1 Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC). EXECUÇÕES ESPECIAIS 1. Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública (arts. 730 e 731, CPC) O art. 730 do CPC, que não foi alterado pela Lei nº 11.232/05, prevê uma forma diferenciada para a execução contra a Fazenda Pública, em decorrência da

Tel: (22) 9 9919-4830, onde recebe intimações e avisos, nos termos do incluso mandato, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art. 1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.948.487-59, ambos residentes e…

dos Diretores de Instituto. O Portal Universitário será o veículo fundamental, através do qual as atividades serão acompanhadas. Os alunos deverão ter uma dedicação de aproximadamente 3 horas de estudos semanais à distância. Os módulos tem uma semana de duração. Os conteúdos a serem trabalhados serão essencialmente de Português e matemática do Ensino Médio. A avaliação será processual e contínua, através de exercícios e avaliações realizadas virtualmente e presencialmente. 50%…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 6 Questão objetiva: (MPE AM 2010 Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência do STF no…

No princípio o Autor e a Ré mantinham relação cordial, tanto que após o nascimento da filha, a mesma ficou sob a guarda e responsabilidade da ré, ficando acordado que durante a licença maternidade ambas ficariam na casa da avó materna e nos fins de semana as duas iriam para casa dos avós paternos onde reside o autor junto da sua família e permaneceu até o termino da licença- maternidade da ré. Assim ao final da licença-maternidade, uma vez mais autor e ré concordaram que diante da…