Civil Ii Fatos Juridicos

NOVAUNESC – FACULDADE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO - PERÍODO: 2º NOITE PROFESSORA: LORENA BEZERRA ATIVIDADE DISCENTE Aluna: Nely Rebelo Fortes do Rego Teresina, 24 de maio de 2013 ATIVIDADE DISCENTE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 2013.1 ORIENTAÇÕES: 1. AS QUESTÕES FORAM DISTRIBUÍDAS PARA CADA GRUPO DE ALUNOS, CONFORME A NUMERAÇÃO; 2. A ATIVIDADE NÃO É EM GRUPO, OU SEJA

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do art. 171, II, do Código Civil, e do art. 273, I, do Código de Processo Civil, em face de FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, através de seu representante legal, com endereço à Rua Mascarenhas de Moraes, nº 601, Mandacaru (1º andar do depósito de material de construção) telefone (83) 8815-5380 ou (83) 8680-0808, João Pessoa-PB; I – DOS…

UFT – Universidade Federal do Tocantins Curso: Direito Bacharelado Docente: Silvalino Ferreira de Araujo Discente: Geovana Costa dos Reis Componente: Direito Civil - LICC e Parte Geral - DR258M Tema: Pessoa Natural Direito Civil - LICC e Parte Geral - DR258M PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS 1. Conceito de pessoa natural Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é…

e a capacidade civil no direito romano uma vez que tais institutos jurídicos acabam por influenciar sobremaneira os institutos modernos da personalidade e capacidade civil. Inicia-se o estudo da personalidade civil da pessoa natural investigando os conceitos de pessoa e os requisitos para a aquisição de personalidade jurídica e o momento de seu fim. Segue-se o estudo proposto tratando-se da capacidade civil da pessoa natural inicialmente diferenciando-se a capacidade de fato da…

Responsabilidade Civil Contratual 1. Introdução Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário que se coadunem quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. A Responsabilidade Civil Contratual, como o nome mesmo já sugere, ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima. Assim, o contratado ao unir os quatro elementos da responsabilidade civil…

PONTO 8 – fato, ato e negócio jurídico. Modalidades de negócio jurídico. 1 Fatos jurídicos – são os acontecimentos que geram relação jurídica nova ou modificam ou extinguem as relações jurídicas preexistentes. Porém nem todos os fatos possuem a capacidade de criar a relação jurídica ou de modificá-la ou extingui-la. Assim, para que um fato se torne jurídico é necessário que o ordenamento preveja, declare, determine suas condições, elementos ou conseqüências. Podem decorrer de: 1.1…

DIREITO CIVIL FATO JURIDICO Fato Jurídico- são os acontecimentos em virtude dos quais começam se modificam ou se extinguem as relações jurídicas. Fato Natural- independentes da vontade humana, não são, porém, a ela estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o individuo os seus sujeitos a ele interessam evidentemente. Fato humano ou voluntário- resultam da atuação humana, positiva ou negativa, e, de uma ou de outra espécie, isto é, comissivos ou…

indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados…

indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados…

indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados…