Cite Uma Politica Publica Que Promova Sustentabilidade

..........144 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.............................................................................................................146 POLÍTICA DE SEGURANÇA......................................................................................................................................................146 Regras gerais da Política de Segurança ..........................................................................................................................146…

Procedimento sumaríssimo – Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei n. 9.099/95), Federais (Lei n. 10.259/ 2001) e da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009) 11.5.1 Os atos processuais no Juizado Especial Cível Estadual (JEC) e a fase recursal 11.5.2 Os atos processuais no Juizado Especial Cível Federal (JEF) e a fase recursal 11.5.3 Os atos Processuais no Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) e a fase recursal 12. Recursos 12.1 Disposições gerais 12.1.1 Do recurso adesivo 12.2…

candidatos. Quais os motivos para esse fenômeno, que só faz crescer? A resposta mais simples e direta reside no fato de que o Estado, para a nossa realidade, é um excelente empregador. Se compararmos a remuneração da iniciativa privada com a de carreiras públicas equivalentes, em termos de exigências e atividades, na maioria dos casos, o valor percebido pelos servidores será igual ou superior. Some-se a isso a estabilidade, o regime diferenciado de previdência e a possibilidade de…

negócio, também é preciso novas formas de gestão, cujas melhores práticas de mercado podem propiciar um excelente arcabouço para a gestão eficaz e eficiente da TI. A minha experiência profissional, atuando em variados tipos de organizações, sejam públicas e privadas, ao longo desses últimos anos tem me demonstrado que existe um grande hiato de formação gerencial entre os executivos de TI, os quais, em sua grande maioria, tiveram uma formação técnica. Neste contexto, da necessidade de…

como sinônima de debitum e Haftung, de obligatio. Sem dúvida é possível identificar uma situação em que há Schuld sem Haftung (debitum sem obligatio): na obrigação natural, que mesmo existente não pode ser exigida, pois é uma obrigação incompleta. Cite-se, a título de exemplo, a dívida prescrita, que pode ser paga – por existir –, mas não pode ser exigida. Tanto isso é verdade que, paga uma dívida prescrita, não caberá ação de repetição de indébito para reaver o valor (art. 882 do CC). Por outro

que a Federação é a União indissolúvel de Estados Membros, para a formação do Estado Federal. Estes Estados membros, eles perdem a sua Soberania, Estado membro não goza de Soberania, mas o Estado membro goza de Autonomia. Esta autonomia, seja ela Política, seja Administrativa ou seja Financeira. Então a Constituição Federal determina: Olha, União você queria tais tributos, Estados tais e Municípios tais, isto é para segurar o Pacto Federativo, para que um Ente não invada a Competência do outro.

que a Federação é a União indissolúvel de Estados Membros, para a formação do Estado Federal. Estes Estados membros, eles perdem a sua Soberania, Estado membro não goza de Soberania, mas o Estado membro goza de Autonomia. Esta autonomia, seja ela Política, seja Administrativa ou seja Financeira. Então a Constituição Federal determina: Olha, União você queria tais tributos, Estados tais e Municípios tais, isto é para segurar o Pacto Federativo, para que um Ente não invada a Competência do outro.

- Advocacia Pública, Editora Juspodivm (coordenadora e coautora) • Grandes Temas de Direito Administrativo em homenagem ao Henrique Blasi, Editora Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e…

encorajamento e apoio dados na edição deste livro. Ao Departamento de História por sediar o Simpósio “Drogas: Controvérsias e Perspectivas”, realizado em setembro de 2005 na USP e ao Departamento de Antropologia por sediar a Mesa Redonda “Alternativas para a política de Drogas”, que aconteceu em novembro de 2006 na USP – de onde vieram boa parte dos artigos da presente coletânea. A todos os colegas do NEIP. A Julio Simões pela colaboração na revisão da entrevista de Maurício Fiore com…

Ambiente (Brasil) Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. / Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2012. 1126 p. 1. Legislação – Brasil. 2. Política ambiental -­‐ Brasil. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Título. CDU(2.ed.) 502(81)(094) C755r Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES…