Questionario de Direito Penal

tipicidade formal? Expressa que se não houver culpa, não há pena, mesmo que o fato tenha ocorrido. 04. Como é desenvolvido o crime progressivo? É um crime que é praticado aos poucos, gradativamente. Exemplo: um estuprador que conversa com uma criança na internet, depois conhece os pais dela e só depois pratica o crime. 05. Quais são as exclusões de antijuricidade? Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito comprimento de dever legal ou no exercício regular do Direito. 06. Como se aplica o princípio do Ne Bis In Idem? É inadmissível, sob nenhuma hipótese, a dupla punição pelo mesmo crime. No penal processual, admite-se que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. 07. Quais são as características da conduta? A conduta é o comportamento do homem, expressando através dela a sua personalidade. Só as condutas corporais externas constituem a ação. Apenas o ser humano pode praticar condutas penalmente relevantes. Também, somente a conduta voluntária interessa ao Direito Penal, pois se baseia na evitabilidade da conduta. 08. O que é objeto jurídico? É a pessoa ou a coisa que suporta a conduta criminosa, a qual denomina-se objeto jurídico. 09. Quais são as teorias sobre o tempo do crime? A teoria da atividade, teoria do resultado, e por último, a teoria da ubiquidade. 10. Explique…

LISTA DE EXERCÍCIO 1. A construção civil é uma das atividades humanas mais fortemente regulamentada, cite e explique 3 razões que justifiquem esta regulamentação. Os motivos principais da regulamentação são: Comunicação: proporcionar meios mais eficientes na troca de informações entre fabricante e cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços. Segurança: proteger a vida humana e a saúde (sustentabilidade). Proteção ao consumidor: prover a…

QUESTÕES PARA DEPENDÊNCIA – 2º sem 2015 – CIVIL II Faculdades Integradas Padre Albino Questões de Direito Civil II – dependência e adaptação 2015 Professor Dr. Donizett Pereira 1 – Estabeleça uma definição de fato jurídico e suas classificações. É todo acontecimento derivado do homem ou da natureza que produz consequências jurídicas. Podem ser: Fato natural(ou fato jurídico em sentido estrito): Ordinários (maioridade, morte) ou, Extraordinários (raio, tempestade) Fato humano (ou…

podia mudar os direitos. Era algo bem formal. 5. O que são penas draconianas? Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro? As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, mas não é o primeiro código de leis escrita, como havia sido proposto antes. O primeiro código de leis escritas de que a humanidade tem registro é o código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.c.). E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias. Afirmava, essencialmente, a…

1. a)Perito Contador: R: Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. Cite 3 habilidades do Perito? Adaptabilidade, Responsabilidade, Criatividade, Conhecimento da área, Capacidade de decisão, Experiência, Conhecimento do que seja relevante, Metodologia, Percepção, Aparência Pessoal, Autoconfiança, Bom-humor.…

classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Já o sujeito passivo é aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico. É importante dizer que as relações jurídicas podem ser classificadas em virtude de seus sujeitos, sendo simples, quando envolvem apenas duas pessoas, ou plurilateral, quando possui vários pessoas como sujeitos ativos ou passivos. Distingue-se…

1) Como se classificam os fatos jurídicos ? Explique Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo…

graves e perniciosos a coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social. Descreve sanção, estabelece regras para sua aplicação.Através de uma prevenção exercida pelo temor da sanção penal proteger bens jurídicos como a vida, a propriedade, saúde, liberdade. 2. A ciência penal se propõe a explicar o que.- Explica razão, essência e alcance das normas penais, observando critérios para sua imposição evitando o caos se não existisse referido…

Psicologia, dada a sua importância para compreender determinados fenômenos jurídicos que demandem conhecimentos da psique humana. Aula 02 ----------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Como a percepção se relaciona com a sensação? R: A percepção é a interpretação da imagem mental resultante da sensação, assim, o individuo ao receber a informação do mundo exterior proporcionando uma imagem mental e o influenciado (sensação), por…

Trabalho de Penal 1) Explique sobre a teoria da imputação objetiva. Dê exemplos. Imaginemos que "A" está dirigindo sob efeito de drogas e álcool e em alta velocidade em uma avenida, próxima à favela. De repente, "A" perde o controle do carro, devido à alta velocidade, e bate em um poste qualquer da avenida. Infelizmente, naquele dia, "B" fora pego pelos traficantes da favela, torturado e depois amarrado ainda vivo no poste, para servir de aviso, a fim de que ele não atrasasse mais o…